Resolução nº 18, de 08 de agosto de 2019

Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santos
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Resolução nº 17, de 08 de agosto de 2019

Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as Funções e o Plano de Evolução
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Resolução nº 36, de 12 de novembro de 2018

Disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho do Servidor Público
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Lei Complementar nº 754, de 30 de março de 2012

Cria o Adicional de Titularidade e Adicional de Gestão Pública para servidores municipais do quadro
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Lei nº 4.623, de 12 de junho de 1984

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
23/04/2024 11:04

Lei Orgânica do Município de Santos

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