Quem quiser participar do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental (Projeto de Lei Complementar nº 46/2024) ainda pode enviar suas contribuições.

A Câmara recebe os questionamentos e sugestões dos munícipes até 31 de julho, por meio do formulário disponível neste link ou diretamente pelo e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (cduhs@camarasantos.sp.gov.br).

A Comissão realizou audiência pública sobre a revisão da Lei no dia 5 de julho e a segunda audiência está marcada para 12 de agosto, às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, da Câmara. Na ocasião, vereadores e representantes da Prefeitura darão resposta às sugestões e dúvidas recebidas.

Área de preservação

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente para a Área Continental data de 2011 e sua atualização é essencial para orientar o desenvolvimento sustentável da região.

Com potencial para atividades turísticas, portuárias e industriais, a Área Continental de Santos forma a maior extensão territorial do município e tem o desafio de gerar emprego e renda para seus moradores sem perder de vista a proteção do meio ambiente. Atualmente, 76% da região é área de preservação, situando-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. 

Além da vegetação nativa de Mata Atlântica, a região comporta manguezais e é atravessada pelos rios Diana, Sandi, Iriri e Quilombo. Sendo área de expansão urbana, abriga os bairros de Barnabé, Cabuçu, Caruara, Guarapará, Ilha Diana, Iriri, Monte Cabrão e Quilombo.


*Foto: bairro Caruara / Carlos Nogueira - PMS