A Câmara de Santos recebeu da Prefeitura nesta terça-feira, 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê arrecadação recorde de R$ 6,324 bilhões.

Na ocasião, a Câmara repassou à Prefeitura pela primeira vez na história recursos de sua própria arrecadação, resultante de um convênio com a Caixa Econômica Federal para a gestão da folha de pagamento dos servidores do Legislativo. O acordo gerou uma contrapartida de R$ 400 mil – dinheiro que passa a reforçar a disponibilidade financeira do Município para investimentos.

O projeto da LOA 2026 foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Adilson Junior (PP), das mãos do prefeito Rogério Santos (Republicanos), juntamente com o projeto de lei de compatibilização do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ato contou ainda com a presença da maioria dos vereadores e dos secretários de Governo, Fábio Ferraz, e de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio.

Na quinta-feira, 9 de outubro, a Câmara realiza audiência pública para apresentação do projeto de orçamento à população. O evento acontece a partir das 19h no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, com transmissão pela TV Câmara, pelo YouTube e pela TV Legislativa (canais 9 e 504 da Net, 11 da Vivo e canal 36,1 na rede aberta).

"Cabe à Câmara agora analisar a LOA, verificar a sinergia com a LDO já apresentada e garantir que tudo esteja condizente com a realidade do Município", disse Adilson Junior. "O orçamento se reflete diretamente na vida da população e também contempla as emendas parlamentares, que crescem conforme o orçamento e permitem que os vereadores atendam demandas apresentadas pela sociedade. Mais do que aprovar a LOA, nosso papel é acompanhar e fiscalizar para que aquilo que está no papel chegue de fato ao dia a dia das pessoas."

Atividade portuária

O orçamento de Santos para 2026 apresenta um acréscimo de 13,9% em relação a 2025 – número acima da inflação prevista pelo Banco Central para o período (4,43%). No ano passado, o orçamento já havia crescido 14,5% em relação a 2024, chegando a R$ 5,5 bilhões.

A previsão da LOA para o ano que vem também é maior do que a apresentada no projeto da LDO recebido pela Câmara em abril, quando a estimativa era de um orçamento de R$ 5,897 bilhões (com crescimento de 6,2%).

A principal contribuição para o aumento da receita veio dos impostos, especialmente do ISS, impulsionado pela atividade portuária ( 16%, chegando a R$ 1,6 bilhão).

Também aumentaram as transferências estaduais, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passando de R$ 240 milhões para R$ 290 milhões. Já os repasses à Saúde subiram de R$ 78,8 milhões para R$ 140 milhões.

No lado da despesa, os maiores aumentos de gasto contemplam as áreas de Saúde, que receberá um aporte de R$ 1,248 bilhão (19% acima do orçado em 2025); Educação, com R$ 1,109 bilhão e aumento de 10%; e Desenvolvimento Social, com R$ 123 milhões ( 8,1%).

Criança e adolescente

"Santos foi a cidade mais agraciada por aportes dos governos estadual e federal, recebendo mais de R$ 600 milhões em investimentos, fruto do trabalho dos servidores públicos, da fiscalização dos vereadores, da regularidade fiscal da nossa cidade e da credibilidade das nossas instituições, além da parceria e do bom relacionamento que temos com deputados - federais e estaduais - e com os governos", destacou o prefeito Rogério Santos.

O orçamento de 2026 prevê R$ 86 milhões para emendas parlamentares impositivas. Cada um dos 21 vereadores poderá indicar R$ 4,1 milhões em investimentos, metade obrigatoriamente destinada à área da saúde, conforme destacou o secretário Adriano Leocadio.

Ele ressaltou ainda a implementação do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA). "Não se trata de uma nova secretaria, mas de um carimbo dentro das já existentes. Para 2026, será de R$ 1,4 bilhão, o que mostra a prioridade da gestão com a proteção da infância e juventude", afirmou.