Vereador cobra fiscalização de obra na Avenida Moura Ribeiro

Constantino apresentou solicitação em plenário

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Recentemente, as obras da avenida Doutor Moura Ribeiro, foram objeto de discussão no plenário da câmara, graças a falta de fiscalização do serviço que segue executado sem o mínimo cuidado para garantir a acessibilidade. Segundo o vereador Manoel Constantino não é preciso ser um 'expert' em engenharia ou conhecedor da legislação que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção do acesso às pessoas  portadoras de deficiência e a NBR 9050 - norma que dá diretrizes as obras de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - para perceber que alguma coisa está errada quanto ao enfoque principal e objetivo da obra que é proporcionar acessibilidade a todos (segundo a placa que anuncia o serviço instalada na Praça Cândido Portinari, no Marapé).

“Parece piada mas não é. O 'enfoque' da obra para acessibilidade ficou só no papel e tem passado longe na execução do calçamento com sequer a construção de rampas de acesso, numa total falta de respeito para com o dinheiro investido em razão da ausência de fiscalização por parte da administração municipal”, salientou o vereador.

Constantino lembrou que, pela obra, a empresa contratada vai receber quase R$ 2,4 mi, oriundos do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) que liberou recursos na esperança que o propósito da acessibilidade - apresentado no projeto inicial - fosse cumprido. E não é só a ausência de rampas nos cruzamentos que chamam a atenção.

Os postes e as centenas de árvores impedem que a largura mínima para passagem de cadeiras de rodas seja obedecida. “Com canteiros e floreiras inacabados...; Rampas com inclinação fora dos parâmetros da NBR...; Árvores tortas e raízes expostas...; Postes e mobiliário urbano conservados em seus respectivos lugares.... Independente aos problemas a obra continua 'de vento em popa'.... Para se ter uma ideia, os espaços no calçamento, com os impedimentos elencados, são insuficientes para o trânsito de dois caminhantes, quem dirá de um cadeirante!... Ao que parece o objetivo é receber pelas medições e cumprir o prazo de entrega que se encerra em maio de 2019, simples assim, sem se preocupar com a acessibilidade, ponto chave da obra e, que foi cruscial para sensibilizar o DADE para investir tal quantia” - finalizou Constantino.

Para ele, a fiscalização tem que ser feita pelo DADE (órgão que liberou dinheiro) ou pelo Ministério Público Estadual, pois os recursos não estão servindo para o propósito para o qual foram requisitados, por isso, encaminhou solicitação através de requerimento para que sejam tomadas as devidas providências, inclusive, sob pena de paralização das obras, até sua adequação.



Assessoria do Gabinete do vereador Manoel Constantino 

 

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