Os munícipes interessados em apresentar contribuições para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental (Projeto de Lei Complementar 46/2024) já podem enviar suas sugestões pelo site da Câmara Municipal, que agora tem uma área específica para a participação popular nesse processo.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente para a Área Continental, datada de 2011, passa por um processo de atualização essencial para orientar o desenvolvimento sustentável da região, equilibrando o crescimento econômico com a preservação ambiental. Com 76% da área designada como área de preservação, é fundamental estabelecer critérios claros para uso do solo, que promovam o bem-estar da comunidade e protejam os recursos naturais.

A Área Continental de Santos apresenta potencial significativo para o desenvolvimento de atividades turísticas, industriais e portuárias, sendo necessário encontrar um equilíbrio que promova o crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida dos moradores.

Para discutir as propostas de revisão da LUOS, a Câmara Municipal realizará duas audiências públicas. A primeira ocorrerá no dia 5 de julho, às 19 horas, com o objetivo de apresentar o Projeto e receber contribuições da população. A segunda audiência, com a devolutiva acerca das sugestões recebidas, está marcada para 12 de agosto, também às 19 horas.

As audiências serão conduzidas pelas Comissões Permanentes de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS) e de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio (CAPMIC).

Diante da relevância do tema para o futuro da cidade, a participação da comunidade é essencial. Todos os cidadãos interessados são convidados a contribuir com suas ideias e preocupações, promovendo um planejamento urbano mais inclusivo e sustentável para Santos.