Com base no exemplo de Brasília, que proibiu a fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedos que disparem balas, bolas, espumas, luzes, laser e assemelhados, ou que produzam sons ou projetem quaisquer substâncias, ou que permitam sua associação com arma de fogo, o vereador Manoel Constantino apresentou projeto de lei.
 

O líder da bancada do PMDB na Câmara acredita que toda ação que vise mitigar a violência e reduzir os seus índices deve ser valorizada e propagada como forma de se estabelecer um contraponto, e impedir que pessoas mal intencionadas usem do artifício e da facilidade em adquirir, em qualquer loja de brinquedos, armas do gênero para praticar crimes.
 

Segundo pesquisa no Distrito Federal, dos roubos praticados no último ano, 12% foram com uso de arma de brinquedo. Nas demais cidades do país o índice não é diferente e na Baixada Santista também, diante das estatísticas divulgadas recentemente em todo o Estado de São Paulo.
 

O projeto de Constantino visa, sobretudo, a semana do desarmamento infantil a ser comemorada na primeira quinzena de outubro, com campanhas educativas para esclarecer e difundir o teor e a importância sobre a prevenção da violência e o processo da construção de uma cultura de paz no município.

A lei traz ainda sanções àqueles que não cumprirem suas determinações e, mais, facultará aos proprietários a entrega das armas de brinquedo, que possivelmente se encontrem em seu poder, mediante contrapartida. A propositura receberá parecer sobre viabilidade e, posteriormente, será apreciada em plenário pelos demais vereadores.
 

Assessoria do vereador Manoel Constantino

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