O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Santos, Manoel Constantino, apresentou, em 2009, Projeto de Lei No. 115/2009 para disciplinar o recolhimento e destinação final do lixo tecnológico. Sua preocupação era não apenas a contaminação  do solo e lençóis freáticos com substâncias tóxicas usadas nos componentes e periféricos de celulares e computadores (mercúrio, cádmio, entre outras), mas também a conscientização da sociedade no descarte adequado destes materiais.

Projeto aprovado e colocado em prática, o Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2012, informa que a Prefeitura inaugura mais três pontos de arrecadação de resíduos eletrônicos, totalizando 13 postos, e confirma a validade do Projeto de Constantino,  que preserva o meio ambiente e promove a conscientização do munícipe.

O Projeto de Lei também previa que as empresas declarassem os componentes tecnológicos de seus produtos, além da obrigação de apresentarem à Prefeitura, medidas de coleta e destinação final deste tipo de lixo.

“É uma vitória do munícipe na preservação de sua Cidade”, destaca Manoel Constantino.

Os  ecopontos  de descarte de lixo tecnológico  encontram-se nos seguintes locais:
- Instituto Histórico e Geográfico de Santos (Av. Cons. Nébias, 689)
- Cais - Centro de Atividades Integradas de Santos (R. Sete de Setembro, 34)
- Complexo Esportivo Rebouças (Praça Engo. José Rebouças s/n)
- EM Leonor Mendes de Barros (Praça Fernandes Pacheco s/n)
- EM Olívia Fernandes  (Praça Fernando Prestes, s/n)
- Estação da Cidadania (Av. Ana Costa, 340)
- Jardim Botânico Chico Mendes ( Rua João Fraccaroli, s/n)
- Coprovida – Coord. De Proteção à Vida Animal (Av. Nossa Senhora de Fátima, 375)

- Igreja São João Batista (Praça Guadalajara s/n – Morro da Nova Cintra)
- Igreja Santo Antônio do Valongo (Largo Marquês de Monte Alegre s/n)
- Sociedade de Melhoramentos da Pompéia ( R. Euclides da Cunha, 288)
- Subseção da OAB (Praça José Bonifácio, 49)
- Departamento de Adm. Regional da Área Continental (Pça. das Bandeiras s/n – Caruara)

Gabinete do vereador Manoel Constantino
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