Em setembro, o vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Santos, Manoel Constantino, estará atento para a decisão da presidente Dilma Roussef quanto ao Laudêmio. Até o final deste mês, a presidente vai encaminhar, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei com a possibilidade da União abdicar de algumas áreas urbanas de marinha, já ocupadas. Tal ação poderá eximir a orla de Santos e terrenos da Zona Noroeste do pagamento das taxas de foro e de laudêmio.

No mês de agosto, Constantino presidiu Audiência Pública sobre o tema, que teve a presença do consultor jurídico da ONG pernambucana “SOS Terrenos de Marinha”, Thales Cabral. Para o advogado, não existe lógica para na cobrança do laudêmio.

Participante desta luta, há mais de 30 anos, Constantino reconhece a dificuldade do Governo Federal de abdicar facilmente de uma verba anual de R$ 4 bilhões. Porém, para o vereador, não há como as pessoas continuarem pagando uma taxa que não possui qualquer respaldo jurídico ou técnico nas demarcações dos terrenos e que não lhes traz nenhum retorno concreto.

Para saber mais sobre os trabalhos apresentados pelo vereador Manoel Constantino acesse o site da Câmara Municipal de Santos,
 www. camarasantos.sp.gov.br, link “Proposituras” ou acesse
www.manoelconstantino.com.br
e-mail: vereador@manoelconstantino.com.br
tels: (13) 3219- 63-41 e (13) 3211-4164