Na manhã desta quinta feira (27) o Vereador Manoel Constantino (PSDB) esteve presente na 212ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista – CONDESB no SESC-Bertioga. Dentre os vários assuntos debatidos, esteve em pauta a portaria 113/2017 da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que transfere para os municípios a gestão das praias. A adesão possibilitará que as prefeituras realizem parcerias, contratos de permissão de uso e investimentos nessas áreas, inclusive para exploração econômica. Na ocasião conversou com o Chefe Nacional do SPU Sidrack de Oliveira e com o atual Superintendente do SPU-SP Robson Tuma.

Segundo o Secretário Nacional de Patrimônio da União Sidrack de Oliveira Correia Neto, as prefeituras que aderirem ao termo poderão receber 20% de todo o valor arrecadado pela União em impostos por ano.  

Porém, o Vereador Constantino luta incansavelmente para a extinção do Laudêmio que é uma taxa paga à União pelos moradores localizados em áreas onde, em 1831 era considerado braço de marés, portanto, área de marinha. Trabalho esse salientado e elogiado pelo Secretário Sidrack de Oliveira.
 

Assessoria do vereador Manoel Constantino
manoelconstantino@camarasantos.sp.gov.br
(13) 3219-6341 – 3211-4100 ramal 4225