A Capep, autarquia responsável pela previdência e pela assistência médica aos servidores municipais, conseguiu resultado financeiro positivo no plano de saúde durante o terceiro quadrimestre do ano passado.

Relatório apresentado em audiência pública na Câmara nesta segunda-feira, 30 de março, aponta uma virada nas contas da Capep Saúde, consolidando os primeiros efeitos do novo modelo de custeio estabelecido pela Lei Complementar nº 1.299, promulgada em julho.

"O terceiro quadrimestre marca o início da reversão do desequilíbrio histórico", afirmou durante a audiência Gilvânia Beltrão Álvares, presidente da autarquia. A arrecadação saltou de R$ 51 milhões para R$ 58 milhões no período e o resultado quadrimestral foi um superávit de R$ 1,5 milhão.

Gilvânia atribuiu o resultado à nova estrutura de contribuição instituída pela Lei, que aumentou a alíquota dos titulares, de 3% para 4%, e elevou a contribuição dos dependentes de acordo com a faixa etária, mitigando o déficit estrutural desse grupo. A Lei também tornou facultativa a adesão ao plano de saúde e alterou outras regras de participação.

De acordo com a presidente da autarquia, o novo modelo de custeio impactou o balanço da Capep Saúde a partir da folha de outubro. “A mudança da rota já apresenta resultados e os ajustes provaram ser essenciais”, disse Gilvânia. Apesar do resultado positivo no último quadrimestre, a Capep Saúde fechou o ano com déficit de R$ 4,7 milhões.

Reforma administrativa

Gilvânia destacou ainda a redução de custos com a terapia para crianças com autismo, a partir da implantação de clínica própria. Segundo a presidente, o custo por criança era de R$ 21 mil com o atendimento na rede terceirizada e caiu para R$ 7.470. A capacidade de atendimento saltou de 95 para 159 crianças, com potencial para chegar a 290 vagas.

O servidor Wagner Ferreira da Silva, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv), ressalvou que a mudança do modelo de custeio trouxe dificuldades financeiras para os servidores com os menores salários.

Ele observou ainda que muitos servidores perderam a janela de credenciamento e desejam retornar ao sistema. “Estamos tratando na Câmara da ampliação do prazo de adesão para quem perdeu o tempo hábil”, afirmou o diretor do Sindicato.

Outra reivindicação foi quanto à necessidade de mais funcionários e melhores condições de trabalho para a gestão da Capep Saúde. O vereador Benedito Furtado (PSB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento e que convocou a audiência, comprometeu-se a levar ao Executivo e à presidência da Câmara a demanda de uma urgente reforma administrativa na autarquia. O objetivo é criar cargos efetivos para aliviar a sobrecarga dos servidores e garantir a sustentabilidade operacional a longo prazo.

Assista à íntegra da Audiência.