A Câmara de Santos recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv Santos) nesta segunda-feira, 23 de junho. Eles discutiram com vereadores o projeto de lei de autoria do Executivo que eleva a contribuição dos dependentes de servidores à Capep-Saúde, além de tornar facultativa a adesão ao plano de saúde e mudar outras regras de participação. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No ano passado, a Capep-Saúde apresentou déficit de R$ 10,6 milhões. Na última audiência pública de prestação de contas, a presidente da autarquia apontou que a contribuição dos dependentes, limitada pela legislação a 7% dos salários dos servidores, é insuficiente para custear os custos crescentes do plano, como os de terapias especializadas.
O projeto de lei para readequar o modelo de custeio seria a solução para garantir o futuro financeiro da Capep-Saúde, disse Gilvânia Álvares na audiência realizada em abril pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara.
Na reunião desta segunda-feira, os representantes do Sindicato defenderam a manutenção da adesão obrigatória ao plano e apontaram como causas para o déficit as perdas salariais da categoria, a redução do número de servidores da ativa e a terceirização de serviços públicos.
O presidente da Câmara, Adilson Junior (PP), participou da reunião juntamente com os vereadores Débora Camilo (Psol), Allison Sales (PL), Cacá Teixeira (PSDB), Cláudia Alonso (Podemos), Marcos Caseiro (PT), Rafael Pasquarelli (União Brasil), Renata Bravo (PSD) e Rui de Rosis Jr. (PL).