A Câmara Municipal de Santos realizou, na noite da última segunda-feira, 7 de abril, audiência pública para discutir a prestação de contas da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (CAPEP-Saúde) referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Realizado no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, o evento centrou-se na análise da preocupante situação financeira da autarquia, que revelou um déficit expressivo no período e acendeu alertas sobre sua sustentabilidade.

Durante a exposição dos dados, foram detalhados os desafios financeiros que levaram a um déficit de R$ 10,6 milhões em 2024. O desequilíbrio acentuado entre as contas dos titulares (superavitárias) e dos dependentes (deficitárias) foi o ponto central, com o modelo de contribuição limitado a 7% para dependentes sendo identificado como principal fator da insuficiência de receitas frente aos custos crescentes, como os de terapias especializadas.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Benedito Furtado, que preside a Comissão Permanente de Saúde da casa legislativa. A apresentação detalhada das finanças e das ações da autarquia foi feita pela presidente da CAPEP Saúde, Gilvânia Alvares, que compôs a mesa dos trabalhos.

Diante do cenário, a gestão da CAPEP apresentou medidas como a implantação de uma clínica própria para neurodesenvolvimento e a expansão da rede credenciada. Contudo, a solução definitiva apontada é a necessidade urgente de uma reforma legislativa, baseada em estudo atuarial e já proposta ao Executivo, para readequar o modelo de custeio e garantir o futuro financeiro do plano de saúde dos servidores municipais.