A Câmara de Santos repassou à Prefeitura nesta terça-feira, 28 de abril, um total de R$ 588,6 mil, devolvendo recursos não utilizados no orçamento do Legislativo no ano passado e o rendimento de aplicações financeiras.

A devolução foi formalizada pelo presidente da Câmara, vereador Adilson Junior (PP), ao receber o prefeito Rogério Santos (Republicanos), que compareceu ao Legislativo para a entrega do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029.

No ano passado, a Câmara já havia devolvido à Prefeitura R$ 64,6 milhões, sendo R$ 5 milhões provenientes do retorno de aplicações financeiras.

Dobro da inflação

O projeto de LDO recebido pela Câmara nesta terça-feira prevê um orçamento de cerca de R$ 6,8 bilhões para 2027, com aumento de aproximadamente 8% em comparação ao deste ano.

A LDO define as metas e prioridades de gastos do Município, orientando a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) do ano seguinte à sua aprovação. Já o PPA estabelece objetivos e metas da administração para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano.

Com acréscimo de R$ 494 milhões em relação ao gasto orçamentário deste ano, o projeto da LDO prevê crescimento equivalente ao dobro da inflação anual estimada pelo Banco Central, de 4%.

De acordo com o texto, a pasta da Saúde contará com a maior verba, com R$ 1,3 bilhão, seguida da Educação, com R$ 1,2 bilhão.

A área de zeladoria e infraestrutura será contemplada com R$ 783,019 milhões, distribuídos entre Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 387,6 milhões); Secretaria das Prefeituras Regionais (R$ 112,7milhões) e Secretaria de Obras e Edificações (R$ 282,7 milhões).

Estão previstos ainda R$ 1,158 bilhão para os órgãos da Administração Indireta (Fupes, Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico) e R$ 204,9 milhões para a Câmara Municipal.

Arrecadação do ISS

Ao entregar o projeto da LDO à Câmara, o prefeito Rogério Santos destacou o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele observou que essa elevação, assim como a obtida nos últimos anos, garante ao Município um repasse significativo do futuro Fundo Garantidor da Reforma Tributária.

Entre os projetos do Executivo para os próximos anos, o prefeito destacou a incorporação de novas tecnologias ao Centro de Controle Operacional (CCO), a realização de obras contempladas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Saboó e na Alemoa e a revitalização dos canais.

“Só podemos discutir todos esses projetos porque a saúde financeira da Prefeitura está boa”, disse Rogério. “Estamos conseguindo dar as respostas [apesar] de todas as dificuldades da gestão pública”, acrescentou. Ele atribuiu parte dessas dificuldades à nova Lei de Licitações que, segundo o prefeito, precisa ser aprimorada.

Audiência no dia 6

O projeto da LDO e a revisão do PPA serão discutidos em audiência pública na Câmara de Santos no dia 6 de maio, a partir das 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart. Os projetos também serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que tem 15 dias para emitir seus pareceres.

Além de participar presencialmente, os munícipes podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal ISTV (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; VIVO canal 11), pelo canal da Câmara no YouTube e pela página da Câmara no Facebook.