Audiência sobre revisão da Lei de Uso do Solo da Área Continental será dia 12; veja o vídeo
Compartilhe!
Curtir
A Câmara Municipal de Santos realiza no próximo dia 12 audiência pública com o objetivo de responder e encaminhar as sugestões recebidas para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da Área Continental. O evento será no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, a partir das 19 horas. A primeira audiência, para o recebimento das demandas, foi realizada em 5 de julho.
Veja o vídeo sobre a Lei.
A LUOS é complementar ao Plano Diretor e tem o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, estabelecendo critérios de uso e de ocupação do solo urbano. A Lei regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
Dentre os parâmetros, estão as categorias de uso do solo, as atividades específicas permitidas em áreas de preservação, a tipologia das edificações, o padrão habitacional (no caso de uso residencial), a finalidade e o tipo de atividade a que pode se destinar o imóvel, os diferentes requisitos de localização, de acesso e disponibilidade de serviços públicos.
Também são levados em conta os níveis de controle ambiental, como a emissão de ruídos, vapores, gases e odores, o potencial de interferência no trânsito e periculosidade, ou riscos de acidentes.
O município de Santos conta com duas leis de uso e ocupação do solo, uma para a área insular e outra para a área continental. A Lei da área continental está em processo de revisão, com audiências públicas em julho e agosto. O processo de revisão é acompanhado por duas comissões permanentes da Câmara: a de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS) e a de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio (CAPMIC).
Os munícipes podem acompanhar e participar das discussões: presencialmente no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, da Câmara Municipal, ou pelos canais do legislativo santista nas redes sociais (Facebook e YouTube) e na TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11).
Saiba mais:
* Foto: Arquivo PMS
Veja o vídeo sobre a Lei.
A LUOS é complementar ao Plano Diretor e tem o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, estabelecendo critérios de uso e de ocupação do solo urbano. A Lei regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
Dentre os parâmetros, estão as categorias de uso do solo, as atividades específicas permitidas em áreas de preservação, a tipologia das edificações, o padrão habitacional (no caso de uso residencial), a finalidade e o tipo de atividade a que pode se destinar o imóvel, os diferentes requisitos de localização, de acesso e disponibilidade de serviços públicos.
Também são levados em conta os níveis de controle ambiental, como a emissão de ruídos, vapores, gases e odores, o potencial de interferência no trânsito e periculosidade, ou riscos de acidentes.
O município de Santos conta com duas leis de uso e ocupação do solo, uma para a área insular e outra para a área continental. A Lei da área continental está em processo de revisão, com audiências públicas em julho e agosto. O processo de revisão é acompanhado por duas comissões permanentes da Câmara: a de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS) e a de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio (CAPMIC).
Os munícipes podem acompanhar e participar das discussões: presencialmente no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, da Câmara Municipal, ou pelos canais do legislativo santista nas redes sociais (Facebook e YouTube) e na TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11).
Saiba mais:
- Lei Complementar nº 1.187, de 30 de dezembro de 2022 (área insular)
* Foto: Arquivo PMS
