A desigualdade nas condições de vida entre as regiões de Santos e a necessidade de políticas para a população idosa foram algumas das demandas apresentadas na audiência que discutiu os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e de revisão do Plano Plurianual para o período 2027-2029. Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, a audiência aconteceu nesta quarta-feira, 6 de maio.

O secretário de Governo, Fábio Ferraz, destacou o momento "fora da curva" do orçamento de Santos no cenário nacional. A previsão de aumento nas receitas é de 7,8%, o dobro da inflação projetada (3,91%). O grande motor financeiro continua sendo o ISS, que deve arrecadar R$ 1,8 bilhão, sendo que 60% desse valor provém diretamente da atividade portuária.

No lado da despesa, a Saúde mantém-se como a pasta com maior investimento, totalizando R$ 1,3 bilhão, seguida pela Educação, com R$ 1,215 bilhão. Entre os projetos estratégicos, Ferraz mencionou o Santos Mais – conjunto de obras de macrodrenagem e estações elevatórias para combater alagamentos na Zona Noroeste –, o Parque Palafitas e o Hospital Veterinário.

Tuberculose

O economista Sérgio Rodrigues e o geólogo Marcos Bandini, coordenador de Relações com a Comunidade da organização da sociedade civil Concidadania, questionaram a queda de Santos no índice de efetividade do Tribunal de Contas (IEGM), cobrando melhor planejamento orçamentário e monitoramento de metas.

“Sugerimos programas orçamentários específicos para a ação climática, habitação de interesse social e a universalização do saneamento, contemplando todos os seus componentes”, acrescentou Bandini.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rubens Rola Filho, lembrou que os idosos representam cerca de 25% da população santista. “Queremos saber exatamente quanto do orçamento é gasto com eles”, afirmou. “Precisamos de mais vagas em ILPIs (Instituições de Longa Permanência) e soluções para os idosos em situação de rua.”

Já o médico Francisco Bernal, assessor do vereador Marcos Caseiro (PT), apontou que a expectativa de vida na orla é de 79 anos, enquanto na Zona Noroeste é de 59 anos. “Essa desigualdade precisa ser combatida”, defendeu. Ele observou ainda que, apesar do orçamento elevado para a Saúde, Santos ainda enfrenta filas e indicadores graves, como a maior incidência de tuberculose do Brasil.

O secretário Fábio Ferraz também foi questionado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da CFO, sobre o custeio do Hospital Veterinário. A previsão é que a obra seja inaugurada no mês que vem e seu funcionamento deve custar cerca de R$ 800 mil mensais. Segundo Ferraz, a Secretaria de Meio Ambiente dispõe de cerca de R$ 6 milhões para o custeio do Hospital.

Os projetos da LDO e de revisão do PPA serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento e receberão emendas dos vereadores antes de serem votados em plenário, no mês de junho. A LDO define as metas e prioridades de gastos e o PPA estabelece objetivos e metas para as despesas de duração continuada, abrangendo quatro anos, com revisão a cada ano.

Assista à íntegra da Audiência.