Um crescimento significativo nas receitas próprias marcou o desempenho fiscal do Município de Santos no segundo quadrimestre do ano, com aumento de 13,8% na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em relação ao mesmo período de 2024, totalizando R$ 1,016 bilhão. Na mesma comparação, a receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu 3%, para R$ 534,7 milhões.

Os números foram apresentados pelo diretor do Departamento de Controle Financeiro (Deconfi) da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, José Rosatti Júnior, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Santos na última segunda-feira, 29 de setembro.

O Município fechou o segundo quadrimestre com resultado primário positivo em R$ 233,27 milhões. A dívida consolidada líquida encerrou o período em R$ 62,11 milhões e o gasto com pessoal ficou em 41,25% da receita corrente líquida, mantendo-se abaixo do limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%.

Apesar do bom resultado fiscal, os representantes da administração municipal manifestaram na audiência a preocupação com a queda nas transferências correntes, notadamente as do Sistema Único de Saúde (SUS), que diminuíram 18,3%, forçando o município a cobrir a diferença para manter o nível de atendimento. No segundo quadrimestre, Santos recebeu R$ 148 milhões em repasses do SUS, contra R$ 181 milhões no mesmo período de 2024. As transferências estaduais recuaram 4,1%.

Novos hospitais

O presidente da CFO, vereador Benedito Furtado (PSB), questionou o secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, acerca do impacto orçamentário do custeio de equipamentos públicos a serem inaugurados, como o Hospital Infantil da Zona Noroeste e o Hospital Veterinário.

"Vamos demandar parceria do governo, sobretudo do Governo do Estado, para manter esse tipo de hospital", respondeu o secretário. "É evidente que a Prefeitura por si só não tem condição de bancar um hospital desses por muito tempo", reconheceu.

Realizada no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, a audiência contou também com a participação do vice-presidente da Comissão de Finanças da OAB, Henrique Teconi Raposo.

Orçamento de 2026

A Câmara recebeu da Prefeitura nesta terça-feira, 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê arrecadação recorde de R$ 6,324 bilhões, com acréscimo de 13,9% em relação a 2025. A projeção para a arrecadação do ISS é de um crescimento de 16%, chegando a R$ 1,6 bilhão.

Na quinta-feira, 9 de outubro, a Câmara realiza audiência pública para apresentação do projeto de orçamento à população. O evento acontece a partir das 19h no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, com transmissão pela TV Câmara, pelo YouTube e pela TV Legislativa (canais 9 e 504 da Net, 11 da Vivo e canal 36,1 na rede aberta).