A arrecadação de impostos do município de Santos no último quadrimestre de 2024 superou em 19% a previsão fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA), chegando a R$ 4,836 bilhões. Os dados foram apresentados por representantes da Prefeitura na audiência pública de prestação de contas da gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre do ano passado, realizada nesta quarta-feira, 26 de fevereiro.

Os principais destaques da arrecadação foram o Imposto sobre Serviços (ISSQN), com 12% a mais do que o previsto, e a transferência do Imposto de Renda (IRRF), que ficou 34% acima da estimativa. A arrecadação própria teve crescimento de 6,8% em comparação com o último quadrimestre de 2023, enquanto as transferências correntes da União aumentaram 8,2%, e as do Estado, 23,4%.

De acordo com os números apresentados pelo diretor do Departamento de Controle Financeiro, José Rosatti Junior, e pelo secretário Municipal de Finanças, Adriano Leocádio, os investimentos municipais na área da saúde cresceram 19,2% em relação ao 3º quadrimestre de 2023 e na educação o aumento foi de cerca de 10%.

Na mesma comparação, os gastos com a área administrativa tiveram elevação de 14,5%, os investimentos em urbanismo subiram 8% e as despesas com previdência social aumentaram 9,8%.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e conduzida pelo vereador Benedito Furtado, presidente da Comissão. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Relatório de Gestão Fiscal de cada quadrimestre deve ser apresentado em audiência da CFO para o cumprimento da função fiscalizadora do Legislativo e para a transparência da execução orçamentária.