A decisão do Governo Federal de manter o processo de arrendamento das áreas do Porto de Santos, ignorando os argumentos técnicos da Prefeitura, foi alvo de críticas do presidente da Câmara, vereador Sadao Nakai (PSDB). Na opinião do parlamentar, excluir o município de participar das decisões sobre o Porto, com a transformação do Conselho de Autoridade Portuária em mero agente consultivo, é inadmissível.

Apesar de a Prefeitura de Santos sugerir como melhor opção às operações de granéis sólidos a Área Continental do município, o novo ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira quer manter os terminais na Ponta da Praia. Nem mesmo os elevados índices de micropartículas que tornam a qualidade do ar fora dos padrões, ou o excesso de caminhões circulando na cidade e prejudicando a mobilidade urbana foram suficientes para sensibilizar o Governo Federal.

Sadao também não aceita a partidarização do tema em plenário, limitando a questão a uma espécie de palanque eleitoral. Tampouco concorda com os que tratam o problema como algo que diz respeito apenas aos moradores da Ponta da Praia.

"Este é um momento importante e nós temos que reunir esforços suprapartidários. Temos que pensar soluções conjuntas que melhorem a vida do cidadão. Não partidarizármos ou criarmos aqui um maniqueísmo. Não existe só uma coisa boa e outra ruim. O que existem são situações controversas, que precisam ser discutidas".

Apesar de entender a importância do Porto de Santos para a economia do país, Sadao deixou claro que não pode concordar com algo que prejudica mais de 400 mil pessoas.

Leia a seguir a fala do vereador Sadao Nakai em plenário, no dia 14 de novembro:

"Espantado, admirado, surpreso, atônito. Foi como fiquei, lendo as declarações do novo ministro dos portos, Antonio Henrique Silveira, publicadas na imprensa local na terça e quarta-feira. O ministro falava sobre os arrendamentos das áreas do Porto. E do jeito que falava, dava a entender que se referia a outro país. Quem sabe, outro planeta!

Explico: na primeira matéria, que mostrava a decisão da Secretaria de Portos de manter a licitação dos terminais da Ponta da Praia para a operação de graneis sólidos, o ministro alegou que não era possível acatar a sugestão da Prefeitura de instalar os terminais na Área Continental pela dificuldade e necessidade de licenças e projetos que levariam anos para sair do papel.

Nem parece que estamos falando do mesmo país e do mesmo governo que flexibilizou a Lei das Licitações, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para realizar a toque de caixa as obras da Copa do Mundo.  Dois pesos, duas medidas! Para a Copa foi possível agilizar os projetos, mudando as regras. Para o Porto, ou melhor, para Santos, não!

Não satisfeito, no dia seguinte, o mesmo ministro volta a falar como se fosse um marciano que acabara de se mudar para o nosso planeta. Portanto, como se não conhecesse as alterações feitas pelo Governo Federal, por meio da nova Lei dos Portos.

Segundo o ministro, a nova legislação demanda a melhoria da interação com a comunidade e torna possível a realização de acordos das autoridades portuárias com as prefeituras, minimizando os impactos da atividade portuária nas cidades.

Como assim? Teria ele esquecido que foi o próprio Governo Federal que excluiu o direito do município de participar das decisões sobre o Porto, quando transformou o Conselho de Autoridade Portuária em mero agente consultivo?

Fôssemos nós ouvidos, não necessitaríamos sequer pensar em apelar à Justiça para impedir que nos enfiem goela abaixo uma licitação que se mantida prevê que o volume de grãos escoados pelo Porto de Santos dobre.

Sim, senhor ministro Antonio Henrique Silveira. É necessário sim “aumentar a movimentação portuária e reduzir o custo Brasil”. Mas não usando como fórmula essa equação que prejudica mais de 400 mil pessoas, ou seja, toda população de santos. Com essa matemática, eu não posso e não vou concordar!"

Assessoria do vereador Sadao Nakai
(13) 3211-4125
sadaonakai@camarasantos.sp.gov.br / sadao@sadaonakai.com.br