A utilização de Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral é uma novidade nas eleições deste ano, mas o uso da ferramenta pode entrar em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que também é recente (foi aprovada em 2018).
A nova tecnologia e suas implicações legais serão discutidas na próxima quarta-feira, 21 de agosto, em palestra promovida pela Escola do Legislativo e da Cidadania da Câmara de Santos (ELC/CMS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santos.
O evento acontece a partir das 10 horas no auditório Zeny de Sá Goulart (térreo da Câmara Municipal de Santos, à Praça Tenente Baptista de Miranda, 1, Vila Nova).
Na ocasião, a Subseção da OAB também lançará a cartilha “LGPD e Inteligência Artificial nas Eleições”.
Voltada para servidores, vereadores, assessores, candidatos, dirigentes partidários e aos demais cidadãos que se interessam pelo tema, a palestra abordará os seguintes temas:
1) Direito dos Titulares,
por Ivani Contino Bramante;
2) Inteligência Artificial,
por André Gualtieri; e
3) Direitos Eleitorais dos Trabalhadores,
por Josley Soares.
As inscrições estão disponíveis
neste link. Há previsão de certificado aos que participarem.
Ivani Contino Bramante é desembargadora federal do Trabalho, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, doutora pela PUC/SP, especialista em Relações Coletivas Comparada pela OIT/Torino/Itália, autora de obras jurídicas e artigos científicos sobre a privacidade e proteção de dados, especialista em Governança e Direito Humanos pela Universidade Castilha La Mancha de Toledo – Espanha e professora convidada do Instituto Jus Gentium Coninbrigae Núcleo de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra.
André Gualtieri e eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela PUC-SP e mestrado pela USP em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de IA, ele também leciona na
Technoethics, escola que fundou, e em cursos de pós-graduação. Autor de publicações sobre ética, governança e regulação de IA, coordena o grupo de pesquisa Ethics4AI, do IDP e da Universidade Mackenzie e é membro da ForHumanity, comunidade internacional para confiabilidade da IA.
Josley Soares é juiz do trabalho do TRT/SP, mestre em Direito do Trabalho pela USP e professor do Curso Damasio Educacional.