Processo do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) prevê o tombamento de 56 chalés de Santos. A proposta não agrada a maioria dos proprietários. Para informar sobre o trâmite da ação, o vereador Sadao Nakai (PSDB) realizará audiência pública na Câmara nesta quarta-feira dia 27/04, às 19 horas.
Além de atualizar as informações, o parlamentar quer que o órgão estadual escute novamente os argumentos dos moradores e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
Este é o segundo debate sobre o tema na Câmara. O primeiro ocorreu em setembro do ano passado. Na ocasião, Sadao encaminhou propostas elaboradas em conjunto com os participantes da audiência e se comprometeu a fazer nova reunião. "Passados sete meses, acredito que já houve tempo de analisar a questão. É importante esclarecer as dúvidas dos munícipes".
Para a nova audiência pública, além dos donos dos chalés, e de representantes do Condephaat e do Condepasa, o promotor de justiça Daury de Paula Júnior também foi convidado. Isso porque a iniciativa de tombamento pelo órgão estadual é resultado de solicitação de estudo encaminhada pelo Ministério Público. A questão está no Condephaat há 15 anos, mas apenas em janeiro de 2015, os proprietários foram notificados sobre a abertura do processo.
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