Tombamento dos chalés: Condephaat decidirá em junho
Lista de 56 imóveis deve diminuir
Compartilhe!
1 curtiu
O processo do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) para tombar 56 chalés de Santos deve ser finalizado até junho. A informação foi dada pela vice-presidente do conselho, Valéria Rossi Domingos, durante audiência pública promovida na Câmara, no dia 27 de abril, pelo vereador Sadao Nakai (PSDB).
A divulgação do cronograma foi um avanço nas negociações, assim como a possibilidade de serem considerados para o tombamento os conjuntos de chalés e não imóveis isolados. A medida, se confirmada, pode diminuir o número de chalés apontados inicialmente pelo órgão estadual para tombamento.
"O estado de conservação é um dos elementos a ser considerado para a decisão de tombamento ou não do imóvel", garantiu Valéria Rossi. As péssimas condições de várias unidades foram destacadas pelos proprietários, que não aceitam que um chalé deteriorado possa fazer parte do processo de tombamento.
Para Sônia Aparecida Marques Veiga, sua propriedade não tem condição mínima de habitação. "É um absurdo essa imposição. Tem que entrar na casa para ver do que estamos falando".
Os endereços dos imóveis deteriorados apontados durante a audiência serão encaminhados à Prefeitura pelo vereador Sadao. O parlamentar vai solicitar à Secretaria de Infraestrutura e Edificações que avalie as condições físicas desses chalés. Segundo o promotor de Justiça, Daury de Paula Júnior, que participou da reunião, "a fiscalização é uma obrigação da secretaria".
Falha e correção
Durante a reunião na Câmara, a segunda realizada pelo vereador Sadao para debater o tema, representantes do Condephaat assumiram que ter iniciado o processo sem diálogo com Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) foi uma falha. Se houvesse contato antes da abertura do estudo de tombamento, provavelmente não haveria tanta tensão e descontentamento dos proprietários dos chalés.
"Estamos levando em consideração todas as queixas ouvidas na última audiência e nesta também", afirmou a técnica responsável pelo estudo, Elisabeth Mitiko Watanabe.
Durante as próximas semanas, o presidente do Condepasa, Bechara Abdalla Pestana Neves deve ir a São Paulo conversar com o presidente do Condephaat, José Eduardo de Assis Lefèvre. "Esse entrosamento se deve a ação do vereador Sadao Nakai que realizou essas audiências públicas e teve a preocupação em aproximar os envolvidos e a sociedade", disse Bechara.
Incentivos
Como forma de compensação, segundo Bechara, imóveis tombados em Santos recebem três incentivos fiscais: isenção de IPTU e de ISS, e transferência do potencial construtivo.
De acordo com o promotor Daury, mesmo que o tombamento seja realizado pelo Estado, esses incentivos devem ser aplicados porque automaticamente o imóvel passa a ser tombado pelo município.