Servidores da Câmara Municipal de Santos concluíram nesta sexta-feira, 13 de março, o curso “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios”, que durante três dias apresentou os princípios do novo modelo tributário, seus objetivos, as alterações previstas e as novas regras que deverão ser aplicadas após a aprovação da reforma.

Ministrado por Helton Kramer Lustoza, procurador do Estado do Paraná e especialista em tributação, o curso abordou os pontos positivos e os desafios do texto aprovado, bem como estratégias para que os municípios se adaptem às mudanças e preservem sua capacidade de arrecadação.

Os servidores puderam comparar o regime atual de tributação e o novo modelo proposto, destacando os impactos nas rotinas da área fiscal e tributária dos municípios, além dos principais aspectos que ainda deverão ser regulamentados e as regras de transição para o novo sistema.

A capacitação tratou também das características do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também foi discutido o impacto da reforma em tributos como IPTU, ITBI, ITCMD e IPVA.

A iniciativa integra as ações de formação continuada promovidas pela Escola do Legislativo e da Cidadania da Câmara de Santos, que busca fortalecer a qualificação dos servidores e contribuir para o aprimoramento das atividades do Legislativo municipal.