Uma data histórica para o Município de Santos será celebrada neste domingo, 2 de agosto, quando se comemoram os 43 anos da retomada da autonomia política e administrativa, que havia sido suprimida pela ditadura militar de 1964. A reconquista possibilitou a volta das eleições para prefeito e vereadores após 15 anos.

No dia 2 de agosto de 1983, o então presidente em exercício Aureliano Chaves assinou o Decreto-Lei 2050, revogando outro Decreto-Lei, o de número 865, que em 12 de setembro de 1969 havia declarado o Município de Santos como "de interesse de segurança nacional".

Desde dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), a ditadura vinha intensificando a repressão, com a cassação dos direitos políticos e a perseguição aos opositores do regime. Câmaras municipais foram fechadas (assim como o Congresso Nacional) e foi decretada intervenção em estados e municípios. A Câmara Municipal de Santos ficou fechada por 14 meses, entre 8 de maio de 1969 e 7 de julho de 1970.

Nas eleições municipais de 1968, o deputado estadual Esmeraldo Tarquínio, do MDB, havia sido eleito para a Prefeitura de Santos. Mas ele foi impedido de assumir o governo com a decretação da intervenção federal no Município dois dias antes da posse, em 13 de março de 1969. Num gesto de contestação ao regime militar e de solidariedade ao prefeito eleito, o vice-prefeito Oswaldo Justo renunciou.

O comando da Prefeitura passou para o interventor federal nomeado, o general Clóvis Bandeira Brasil. A intervenção era a resposta da ditadura a uma cidade conhecida por sua combatividade política, ligada principalmente ao movimento sindical portuário.

Caravana a Brasília

Com a abertura política e o início do processo de redemocratização nos anos 1980, a Câmara Municipal liderou uma mobilização pela retomada da autonomia para Santos e pela volta das eleições diretas para prefeito e vereadores. Comícios, passeatas e atos de protesto eram realizados na cidade, geralmente na Praça Mauá.

Um projeto do deputado federal santista Gastone Righi (1935-2019), do PTB, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 1983. Quando o projeto chegou ao Senado, um grupo de quinze vereadores, acompanhado de moradores de Santos, viajou para acompanhar a votação. Mesmo com toda a pressão, no dia 30 de junho o texto deixou de ser votado por falta de quórum.

Havia um acordo entre o PTB e o PDS (partido de sustentação do governo militar) para a aprovação do projeto, que voltou à pauta em 2 de agosto. Novamente vereadores e moradores de Santos se mobilizaram e organizaram uma caravana para pressionar os senadores em Brasília.

Segundo o então vereador Adelino Rodrigues (1946-2022), em depoimento à historiadora Dayane Araujo em 2012, foram feitos pedágios pró-autonomia pelas ruas de Santos, com o apoio de sindicatos, comerciantes e empresários, a fim de arrecadar dinheiro para custear a viagem.

Cerca de 200 pessoas se inscreveram na Câmara Municipal para participar da caravana. No dia 31 de julho, um domingo, quatro ônibus estavam estacionados em frente ao Palácio José Bonifácio, na Praça Mauá. Foi necessário conseguir às pressas um quinto ônibus, obtido depois que o vereador Edmur Mesquita (PMDB) entrou em contato com o prefeito de São Paulo, o também santista Mário Covas Júnior.

Homenagem a Leonardo Roitman, festa e eleição

Em 1º de agosto, quando já estavam em Brasília, os caravanistas receberam a notícia da morte de Leonardo Roitman, antigo líder sindical dos portuários e vereador mais votado de 1947, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Na época, Roitman foi impedido de assumir o mandato, já que o PCB havia sido colocado na ilegalidade. Em sua homenagem, o movimento pela autonomia em Brasília recebeu o nome de Caravana Autonomista Leonardo Roitman.

No dia seguinte os caravanistas ocuparam as galerias do Senado com camisetas que formavam a frase "Autonomia para Santos", mas novamente o projeto deixou de ser votado por falta de quórum. O grupo se dirigiu para o Palácio do Planalto, a fim de pressionar o Presidente da República e saber dos motivos que ainda impediam a aprovação do projeto. Foi quando receberam uma cópia do decreto que Aureliano Chaves acabara de assinar.

A comemoração começou ali mesmo, na Praça dos Três Poderes, e continuou em Santos, onde os caravanistas foram recebidos com festa pela população. A autonomia havia sido reconquistada, mas só se consolidaria no ano seguinte, com a primeira eleição municipal depois de 16 anos – em 1° de setembro de 1984, Oswaldo Justo (PMDB) foi eleito prefeito, tendo Esmeraldo Tarquínio como vice.

O fato de a autonomia ter sido retomada por decreto-lei e não pelo voto do parlamento mostrou que a ditadura militar ainda exercia a tutela sobre a transição para a democracia. Ainda em 1984, o Congresso rejeitaria a emenda constitucional que pretendia restabelecer as eleições diretas para Presidente da República, a Emenda Dante de Oliveira.

O presidente civil (Tancredo Neves) só seria eleito de forma indireta, pelo Congresso, em janeiro de 1985, numa demonstração de que a mobilização em defesa da democracia precisava ser mantida, assim como atualmente, em Santos e em todo o país.