Sadao propõe aumentar incentivo ao esporte
Projeto de vereador quer dobrar repasses ao Promifae
Compartilhe!
3 curtiram
Com o objetivo de reestruturar e ampliar o percentual do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae), o vereador Sadao Nakai (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar 55/2019, aumentando o percentual dos certificados de incentivo fiscal de apoio ao esporte para realização de projetos esportivos, de 0,2% para 0,4% da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Promifae é um sistema de captação e canalização de recursos para o desenvolvimento de projetos nas áreas de esporte e educação, que concede a patrocinadores dessas iniciativas descontos de até 20% no IPTU e no ISS. Desde que foi criado, há dez anos, já foram realizados mais de 200 projetos, atingindo um público de mais de 15 mil pessoas.
O projeto altera a Lei Complementar 615/2007. Para Sadao, com a aprovação dele, vai ser possível ampliar o atendimento esportivo municipal. “Estamos diante da possibilidade de democratizar a oferta, inclusive com mais modalidades e bairros atendidos”, explica o vereador.
Aprovado o Projeto de Lei 156/2018
Além do projeto do Promifae, Sadao também tem participação em outra iniciativa ligada ao esporte santista: a alteração no Fundo de Assistência e Desenvolvimento do Esporte (FADESP). A mudança na lei é resultado de minuta elaborada pela equipe da Secretaria de Esportes e por ele no período em que atuou como secretário da pasta (de janeiro de 2017 a outubro de 2018).
O projeto tem como principal novidade a vinculação do produto da arrecadação dos preços públicos cobrados pela utilização de áreas públicas e de próprios municipais para eventos esportivos ao FADESP. Nesta quinta-feira (dia 13) acontece a votação da matéria, em segunda discussão.
Na prática, o que se arrecadava com a cobrança das práticas em espaço público não tinha destinação obrigatória ao Esporte. O montante apenas ia para o Tesouro Municipal. Com a aprovação do projeto, essa arrecadação será vinculada à pasta.
Enquanto secretário de Esportes, Sadao criou procedimento para autorização de eventos esportivos em áreas e equipamentos públicos, melhorando o entendimento da área ocupada e, consequentemente a cobrança pelo uso das áreas e equipamentos.
De volta à Câmara, Sadao assumiu a presidência da Comissão Permanente de Esportes e, portanto, assinou o parecer favorável ao Projeto de lei 156/2018. “É fundamental termos outras fontes de receita para promover a integração do Fundo”, comenta Sadao.
O Promifae é um sistema de captação e canalização de recursos para o desenvolvimento de projetos nas áreas de esporte e educação, que concede a patrocinadores dessas iniciativas descontos de até 20% no IPTU e no ISS. Desde que foi criado, há dez anos, já foram realizados mais de 200 projetos, atingindo um público de mais de 15 mil pessoas.
O projeto altera a Lei Complementar 615/2007. Para Sadao, com a aprovação dele, vai ser possível ampliar o atendimento esportivo municipal. “Estamos diante da possibilidade de democratizar a oferta, inclusive com mais modalidades e bairros atendidos”, explica o vereador.
Aprovado o Projeto de Lei 156/2018
Além do projeto do Promifae, Sadao também tem participação em outra iniciativa ligada ao esporte santista: a alteração no Fundo de Assistência e Desenvolvimento do Esporte (FADESP). A mudança na lei é resultado de minuta elaborada pela equipe da Secretaria de Esportes e por ele no período em que atuou como secretário da pasta (de janeiro de 2017 a outubro de 2018).
O projeto tem como principal novidade a vinculação do produto da arrecadação dos preços públicos cobrados pela utilização de áreas públicas e de próprios municipais para eventos esportivos ao FADESP. Nesta quinta-feira (dia 13) acontece a votação da matéria, em segunda discussão.
Na prática, o que se arrecadava com a cobrança das práticas em espaço público não tinha destinação obrigatória ao Esporte. O montante apenas ia para o Tesouro Municipal. Com a aprovação do projeto, essa arrecadação será vinculada à pasta.
Enquanto secretário de Esportes, Sadao criou procedimento para autorização de eventos esportivos em áreas e equipamentos públicos, melhorando o entendimento da área ocupada e, consequentemente a cobrança pelo uso das áreas e equipamentos.
De volta à Câmara, Sadao assumiu a presidência da Comissão Permanente de Esportes e, portanto, assinou o parecer favorável ao Projeto de lei 156/2018. “É fundamental termos outras fontes de receita para promover a integração do Fundo”, comenta Sadao.
Gustavo T. de Miranda
Assessoria do vereador Sadao Nakai
13-97407-2070
