Sadao endurece regras contra propaganda em postes
Proposta também estabelece que Prefeitura retire o material
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De tempos em tempos, algumas propagandas são espalhadas por toda a cidade e chamam a atenção dos munícipes, como a famosa "trago seu amor de volta". Endurecer a lei que proíbe a colocação de propagandas em postes de iluminação é o objetivo do vereador Sadao Nakai (PSDB) com o Projeto de Lei Complementar 76/2019, apresentado na Câmara de Santos.
O parlamentar propõe que a multa seja aplicada independente de notificação. Além disso, o material de propaganda deverá ser retirado pela Prefeitura imediatamente após a aplicação da multa.
Após a apresentação do projeto de lei complementar, a proposta já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara. A partir de agora, precisa ser apreciada pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovada, enviada à sanção do prefeito municipal.
Alterações necessárias
Sadao explica que a legislação atual determina que o infrator seja notificado a retirar o material. Para isso ele tem prazo de 24 horas. Somente quando não retira a propagada no prazo, é que é multado. "Ocorre que muitas não são retiradas e a cidade fica suja", comenta o parlamentar.
A proibição de colagem ou afixação de qualquer material de propaganda existe desde 2005. Nos últimos anos, há um esforço para tornar a lei mais rígida, contra o abuso e a falta de cidadania, que continuam existindo. "Apurei que só um cidadão tem mais de R$ 50 mil em multas aplicadas pela Prefeitura. Ao que consta, é o mesmo que já tinha sido multado em 2016, em 2017", acrescenta Sadao.
O parlamentar propõe que a multa seja aplicada independente de notificação. Além disso, o material de propaganda deverá ser retirado pela Prefeitura imediatamente após a aplicação da multa.
Após a apresentação do projeto de lei complementar, a proposta já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara. A partir de agora, precisa ser apreciada pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovada, enviada à sanção do prefeito municipal.
Alterações necessárias
Sadao explica que a legislação atual determina que o infrator seja notificado a retirar o material. Para isso ele tem prazo de 24 horas. Somente quando não retira a propagada no prazo, é que é multado. "Ocorre que muitas não são retiradas e a cidade fica suja", comenta o parlamentar.
A proibição de colagem ou afixação de qualquer material de propaganda existe desde 2005. Nos últimos anos, há um esforço para tornar a lei mais rígida, contra o abuso e a falta de cidadania, que continuam existindo. "Apurei que só um cidadão tem mais de R$ 50 mil em multas aplicadas pela Prefeitura. Ao que consta, é o mesmo que já tinha sido multado em 2016, em 2017", acrescenta Sadao.
