Sadao cobra eficácia do Programa Cidade sem Lixo
Multas aplicadas pela Prefeitura nem são pagas
Foto: Isabela Carrari/PMS
Compartilhe!
1 curtiu
A Lei Complementar 831/2014 e o Decreto 6812/2014 (Cidade sem Lixo) não vão nada bem em Santos. De posse de informações fornecidas pela Prefeitura, o vereador Sadao Nakai (PSDB) está preocupado com o fato de a legislação não estar sendo cumprida, com um número reduzido de autos de infração aplicados pelos fiscais da Municipalidade desde sua vigência. Também chamou a atenção dele a não instalação de bituqueiras em todos os pontos de ônibus, apesar de previsto.
Conforme relatórios da Prefeitura, desde o início do programa, foram registradas 463 multas, uma média de menos de 8 por mês. “É muito pouco quando observamos em vários pontos da cidade descarte irregular de lixo e de bitucas de cigarro”, argumenta Sadao.
Em 2016 e neste ano os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), por exemplo, não emitiram nenhum auto de infração. Isso apesar dos agentes fiscalizadores previstos no Decreto 6812/2014 e da possibilidade de a fiscalização utilizar o sistema de videomonitoramento da Prefeitura para identificar as áreas de descarte de resíduos em logradouros públicos para fins de “planejamento, promoção de ações educativas e de conscientização, prevenção e autuação”.
Sadao também aponta que a quantidade de multa efetivamente paga é muito pequena. “Em 2014, por exemplo, apenas seis autos de infração emitidos pela Semam foram pagos. No ano seguinte, somente dez. Em 2017 e em 2018 nenhuma multa foi paga”, critica.
Cobrança
Com o intuito de compreender o cenário do programa e o cumprimento da lei, Sadao apresentou um requerimento com 14 questionamentos à Prefeitura. Está cobrando informações importantes, como a quantidade de agentes municipais da Secretaria de Finanças (Sefin), da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Municipal que estão atuando na fiscalização. Também a quantidade de campanhas e ações educativas sobre a legislação foram realizadas em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
“Gostaria de saber quantas ações educativas e de conscientização foram planejadas com base no sistema de videomonitoramento? Em quais locais da cidade? Por quais motivos o número de autos de infração emitidos pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente nos dois primeiros anos de vigência da lei é muito maior que a quantidade de multas aplicadas nos anos seguintes”, cobra Sadao.
Sadao quer entender por que nenhum auto de infração ter sido registrado pela Semam em 2016 e em 2019. “Com um mês de fiscalização do Programa Cidade sem Lixo, balanço apresentado pelo prefeito Paulo Alexandre mostrava redução de 450 toneladas de resíduos descartados irregularmente nas vias públicas. Os dados constaram em matéria publicada no Diário Oficial. Agora, com mais de cinco anos de vigência qual o resultado?”.
Sadao também está preocupado com a questão das bituqueiras. “Há planejamento para viabilizar alternativa para elas nos pontos de ônibus, já que de acordo com a Secretaria de Serviços Públicos, “não foi viável a continuidade” da instalação desses equipamentos? Acredito que a Prefeitura assumiria uma situação de vanguarda se entrasse na discussão para chamar os fabricantes de cigarro às suas responsabilidades, usando como base a logística reversa, como preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Conforme relatórios da Prefeitura, desde o início do programa, foram registradas 463 multas, uma média de menos de 8 por mês. “É muito pouco quando observamos em vários pontos da cidade descarte irregular de lixo e de bitucas de cigarro”, argumenta Sadao.
Em 2016 e neste ano os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), por exemplo, não emitiram nenhum auto de infração. Isso apesar dos agentes fiscalizadores previstos no Decreto 6812/2014 e da possibilidade de a fiscalização utilizar o sistema de videomonitoramento da Prefeitura para identificar as áreas de descarte de resíduos em logradouros públicos para fins de “planejamento, promoção de ações educativas e de conscientização, prevenção e autuação”.
Sadao também aponta que a quantidade de multa efetivamente paga é muito pequena. “Em 2014, por exemplo, apenas seis autos de infração emitidos pela Semam foram pagos. No ano seguinte, somente dez. Em 2017 e em 2018 nenhuma multa foi paga”, critica.
Cobrança
Com o intuito de compreender o cenário do programa e o cumprimento da lei, Sadao apresentou um requerimento com 14 questionamentos à Prefeitura. Está cobrando informações importantes, como a quantidade de agentes municipais da Secretaria de Finanças (Sefin), da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Municipal que estão atuando na fiscalização. Também a quantidade de campanhas e ações educativas sobre a legislação foram realizadas em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
“Gostaria de saber quantas ações educativas e de conscientização foram planejadas com base no sistema de videomonitoramento? Em quais locais da cidade? Por quais motivos o número de autos de infração emitidos pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente nos dois primeiros anos de vigência da lei é muito maior que a quantidade de multas aplicadas nos anos seguintes”, cobra Sadao.
Sadao quer entender por que nenhum auto de infração ter sido registrado pela Semam em 2016 e em 2019. “Com um mês de fiscalização do Programa Cidade sem Lixo, balanço apresentado pelo prefeito Paulo Alexandre mostrava redução de 450 toneladas de resíduos descartados irregularmente nas vias públicas. Os dados constaram em matéria publicada no Diário Oficial. Agora, com mais de cinco anos de vigência qual o resultado?”.
Sadao também está preocupado com a questão das bituqueiras. “Há planejamento para viabilizar alternativa para elas nos pontos de ônibus, já que de acordo com a Secretaria de Serviços Públicos, “não foi viável a continuidade” da instalação desses equipamentos? Acredito que a Prefeitura assumiria uma situação de vanguarda se entrasse na discussão para chamar os fabricantes de cigarro às suas responsabilidades, usando como base a logística reversa, como preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Assessoria de Imprensa do Vereador Sadao Nakai (PSDB)
Gustavo T. de Miranda
sadaonakai@camarasantos.sp.gov.br
imprensasadao@gmail.com
Telefones: (13) 97407-2070 / 3219-5126 - 3211-4100 (ramais 4290 / 4291 / 4292)
