Projeto apresentado no mandato passado (2008-2012) e uma das bandeiras defendidas pelo vereador Sadao Nakai (PSDB) na Câmara Municipal, a gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos voltou à pauta em 2013. Na época, a propositura recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara.

Na sessão do dia 21 de fevereiro, Nakai reapresentou o projeto, que beneficia munícipes com mais de 60 anos. Hoje a medida atinge pessoas acima de 65 anos. “O objetivo do projeto é propiciar maior conforto à população santista, já que nossa cidade possui aproximadamente 15% de pessoas acima de 60 anos”, afirma Nakai.

O parlamentar acredita que a medida é viável, pois o artigo 39, do Estatuto do Idoso, dá brecha para que a Legislação Municipal defina a faixa etária para a gratuidade. O parágrafo 3º, do artigo 39, salienta que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo”.

Nakai entende que o projeto também ajudaria a melhorar o trânsito da cidade, já que muitos munícipes nessa faixa etária (60-65 anos) poderiam abdicar do carro para trabalhar.

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