Projeto de Sadao disciplina uso do viário por fila da balsa

Permissão será condicionada a pagamento de preço público

PLC pretende organizar o trecho do sistema viário

Compartilhe!

Curtir
Dia após dia, moradores de Santos e Guarujá vivem os impactos do serviço de travessia de veículos entre os dois municípios. Um projeto de lei complementar apresentado na Câmara de Santos pretende organizar o trecho do sistema viário municipal da Ponta da Praia ocupado pelo serviço de balsas e cobrar da Dersa o uso da Avenida Almirante Saldanha da Gama, entre o Canal 7 e o local de embarque, que hoje fica exclusivo para a fila.

De acordo com a proposta, também será garantida passagem e retorno de veículos que não vão atravessar, na faixa de rolamento à esquerda da pista. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 64/2019, proposto pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). Com ele, a ideia é disciplinar o uso da área pública.

"A Dersa não tem área suficiente para abrigar os carros que esperam para atravessar. Resultado: cedemos o viário do nosso município e prejudicamos nossa mobilidade", argumenta Sadao. "Assim, os problemas causados pela ineficiência do serviço de travessia de veículos entre Santos e Guarujá se multiplicam no mesmo ritmo com que os motores das embarcações quebram e envelhecem"


Preço público
O projeto prevê a autorização do uso da Avenida Almirante Saldanha da Gama, entre a Rua Antonio Guenaga e o acesso para a área de embarque nas balsas, para atendimento da fila de veículos que fazem a travessia. Tudo isso mediante o pagamento pela Dersa de preço público pelo uso do viário municipal.

O recurso arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para ser aplicado em mobilidade urbana. O objetivo é que o uso via pública pelos serviço do Dersa deva proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade, promover efetividade da circulação urbana, garantindo segurança nos deslocamentos das pessoas e em harmonia com o uso do transporte público.

O valor arrecadado com a cobrança será reajustado anualmente, de acordo com o que estipula o Código Tributário Municipal. Com isso, Sadao pretende reforçar o orçamento municipal voltado a criar soluções no âmbito das políticas urbanísticas.




Assessoria de Imprensa do Vereador Sadao Nakai (PSDB)
Gustavo T. de Miranda
sadaonakai@camarasantos.sp.gov.br
imprensasadao@gmail.com
Telefones: (13) 97407-2070 / 3219-5126 - 3211-4100 (ramais 4290 / 4291 / 4292) 

Álbum de Fotos