Programa de Metas
Sadao quer informações mais claras no sistema
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Estabelecido no artigo 58A da Lei Orgânica do Município, o Programa de Metas teve nesta quinta-feira (12/12) mais um ciclo cumprido com a presença do prefeito Paulo Alexandre Barbosa em audiência pública na Câmara de Santos. A obrigação do Executivo de estabelecer metas a serem alcançadas pela Administração Municipal e de prestar contas desse planejamento é resultado de lei de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB).
De acordo com a legislação, o prefeito eleito ou reeleito deve apresentar o Programa de Metas (PDM) de sua gestão até 90 dias após sua posse com as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Prefeitura. O PDM deve ser amplamente divulgado, incluindo relatórios semestrais de indicadores de desempenho relativos à execução das metas e a prestação de informações aos vereadores pelo chefe do Executivo sempre na primeira quinzena de dezembro de cada ano.
Apesar do cumprimento formal do que estabelece a lei com a publicação das metas e dos relatórios no portal da Prefeitura e no Diário Oficial, Sadao fez algumas observações ao prefeito Paulo Alexandre. "A intenção de fazer essa lei foi para dar transparência aos objetivos do governo", lembrou o parlamentar. Por isso, Sadao defendeu que as informações sejam mais claras, tanto no material que fica disponível na internet, quanto na prestação de contas no fim do ano.
Para destacar a necessidade de melhorar a informação, Sadao apontou uma das inconsistências encontradas por ele. O exemplo dado foi um dos indicadores estabelecidos para a Secretaria de Infraestrutura e Edificações: concluir as obras do Complexo Esportivo Rebouças, na Ponta da Praia, e do Poliesportivo M. Nascimento, na Zona Noroeste. No relatório disponível no site da Prefeitura esta meta está cumprida e com nota 10 de avaliação. No entanto as duas obras ainda não estão prontas e devem ser entregues, segundo o prefeito, no próximo ano.
O vereador também percebeu a falta de padrão nas informações do relatório e se comprometeu a encaminhar suas observações à Administração Municipal. "Ajudar a consolidar o processo democrático dando ferramentas para que população exerça o monitoramento dos compromissos do governante é o principal objetivo desta lei. Por isso precisamos aperfeiçoar o sistema".
O conceito do Programa de Metas já é aplicado em mais de 50 municípios do País. Na região, Santos foi a primeira cidade a implantar o PDM.
Assessoria do vereador Sadao Nakai
Andrea Rifer
(13) 99172-1291
imprensasadao@gmail.com
De acordo com a legislação, o prefeito eleito ou reeleito deve apresentar o Programa de Metas (PDM) de sua gestão até 90 dias após sua posse com as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Prefeitura. O PDM deve ser amplamente divulgado, incluindo relatórios semestrais de indicadores de desempenho relativos à execução das metas e a prestação de informações aos vereadores pelo chefe do Executivo sempre na primeira quinzena de dezembro de cada ano.
Apesar do cumprimento formal do que estabelece a lei com a publicação das metas e dos relatórios no portal da Prefeitura e no Diário Oficial, Sadao fez algumas observações ao prefeito Paulo Alexandre. "A intenção de fazer essa lei foi para dar transparência aos objetivos do governo", lembrou o parlamentar. Por isso, Sadao defendeu que as informações sejam mais claras, tanto no material que fica disponível na internet, quanto na prestação de contas no fim do ano.
Para destacar a necessidade de melhorar a informação, Sadao apontou uma das inconsistências encontradas por ele. O exemplo dado foi um dos indicadores estabelecidos para a Secretaria de Infraestrutura e Edificações: concluir as obras do Complexo Esportivo Rebouças, na Ponta da Praia, e do Poliesportivo M. Nascimento, na Zona Noroeste. No relatório disponível no site da Prefeitura esta meta está cumprida e com nota 10 de avaliação. No entanto as duas obras ainda não estão prontas e devem ser entregues, segundo o prefeito, no próximo ano.
O vereador também percebeu a falta de padrão nas informações do relatório e se comprometeu a encaminhar suas observações à Administração Municipal. "Ajudar a consolidar o processo democrático dando ferramentas para que população exerça o monitoramento dos compromissos do governante é o principal objetivo desta lei. Por isso precisamos aperfeiçoar o sistema".
O conceito do Programa de Metas já é aplicado em mais de 50 municípios do País. Na região, Santos foi a primeira cidade a implantar o PDM.
Assessoria do vereador Sadao Nakai
Andrea Rifer
(13) 99172-1291
imprensasadao@gmail.com
