Distorções da legislação de trânsito dificultam a fiscalização e ampliam os riscos trazidos pelos ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. O aumento do uso desses equipamentos foi um dos temas debatidos na audiência de prestação de contas do segundo trimestre da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 5 de agosto.

O presidente da Companhia, Antônio Carlos Silva Gonçalves, criticou a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Precisamos de uma lei restritiva para que os agentes possam fiscalizar", disse Gonçalves.

"A lei federal tem distorções: veículos de até 1.000 W chegam a 32 km/h sem exigir capacete, CNH ou placa; enquanto os de até 4.000 W exigem tudo isso", explicou. "A 20 km/h em uma ciclovia a situação já requer muito cuidado, e as bicicletas elétricas não fazem barulho. Orientamos que os pedestres olhem para os dois lados mesmo em vias de mão única."

O presidente da Comissão de Finanças e Controle (CFC), vereador Benedito Furtado (PSB), informou que projetos de lei sobre o tema já estão em tramitação e que uma comissão especial de vereadores deve se reunir com a equipe técnica da CET para formular uma legislação municipal mais rigorosa.

"Vamos reunir os vereadores que têm projetos [sobre o assunto] e os membros das comissões para trabalhar o texto, e pediremos a ajuda de vocês", disse Furtado. "Precisamos disciplinar isso porque está desgovernado."

Estacionamento no Centro Histórico

Gonçalves revelou que a CET-Santos estuda alterar a sinalização em vias do Centro Histórico, liberando vagas de estacionamento aos sábados e domingos.

"O comércio e os eventos precisam de público, mas as vias estão sinalizadas com proibição e os estacionamentos privados ficam fechados", apontou. "Estamos fazendo o estudo técnico para mapear as vias onde será possível alterar a sinalização de placas e liberar o estacionamento nos fins de semana para atender a essa demanda."

Questionado sobre a baixa efetividade da Campanha Faixa Viva, Gonçalves defendeu maior conscientização dos pedestres e motoristas em pontos críticos da cidade, ressaltando o papel dos pais na formação de condutores conscientes.

Multas

O convênio da Prefeitura com a CET-Santos envolve um orçamento anual de R$ 46 milhões. Segundo a prestação de contas apresentada pelo presidente da companhia, entre abril e junho a maior parte dos recursos foi direcionada às áreas de Operação e Fiscalização de Trânsito (R$ 9,2 milhões) e Projetos e Obras de Modernização e Sinalização Viária (R$ 8,5 milhões), além de investimentos em planejamento de transporte e educação para o trânsito.

A diretoria também apresentou o canal de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial e ressaltou que 70% das ações operacionais se concentram no monitoramento do tráfego. Sobre as multas aplicadas na cidade, Gonçalves destacou que os radares em Santos são todos fixos e devidamente sinalizados, negando a existência da chamada "indústria da multa".

Assista à íntegra da Audiência.