Prefeitura quer mudar LUOS e Sadao pede discussão de qualidade
Vereador preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara
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Com pouco mais de um ano de aprovada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) a Prefeitura de Santos anunciou que prepara uma nova leva de alterações na legislação urbanística municipal. A notícia foi dada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Julio Eduardo do Santos, durante a última reunião no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Sem fornecer muitos detalhes, o secretário adiantou ao público da reunião - majoritariamente conselheiros do colegiado, que a secretaria pretende corrigir distorções que foram identificadas ao longo do último ano, com a nova LUOS. Segundo ele, descobriu-se a dificuldade de aprovação de projetos, de emitir certidões e autorizar novos estabelecimentos por conta de erros na legislação.
Segundo exposto aos conselheiros, a tabela de classificação de usos da Zona Intermediária Retroportuária (ZIR), no anexo da lei, não estaria contemplando usos já permitidos na região, quando ainda era classificada como Zona Portuária, sobretudo nas vias locais, fazendo com que empresas na região sejam consideradas como “desconformes”. Além disso, foram listados pedidos de diversas secretarias para a compatibilização de usos.
Alterações
Recém empossado como presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Santos, o vereador Sadao Nakai (PSDB) participou da reunião como sua primeira agenda no tema. Ele e os conselheiros do CMDU ouviram do secretário Julio Eduardo que os três pontos principais da revisão serão: expansão da possibilidade da Transferência de Potencial Construtivo (TDC) para toda a área insular, a imposição para o que for gerado de contrapartida por conta da Outorga Onerosa de Direito de Construir seja integralmente investido no Centro e incentivos para que a construção civil faça mais uso do TDC.
Falando aos conselheiros e ao secretário, Sadao fez questão de pedir união e discussão qualificada a respeito das medidas. “Como presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, peço que o Governo envie esse projeto depois de esgotadas todas as dúvidas, sem nenhum atropelo. É fundamental fazer audiência pública e, acima de tudo, ouvir as contribuições da população”.
Aos conselheiros, Julio Eduardo afirmou que não vê a necessidade de discussões longas. “Acredito que chamaremos audiência pública em 30 dias. Vamos garantir que haja oportunidade para que a população se manifeste, mas como é uma correção, acho que haverá menos participação dessa vez”, disse o secretário a quem participou da reunião.
Plano de Mobilidade
Além disso, foi aprovado pelo CMDU o relatório com todas as contribuições feitas à minuta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Plamob). De acordo com o secretário, agora, a intenção é conseguir enviar o projeto de lei para a Procuradoria Municipal e, depois, para análise dos vereadores, na Câmara.
Sem fornecer muitos detalhes, o secretário adiantou ao público da reunião - majoritariamente conselheiros do colegiado, que a secretaria pretende corrigir distorções que foram identificadas ao longo do último ano, com a nova LUOS. Segundo ele, descobriu-se a dificuldade de aprovação de projetos, de emitir certidões e autorizar novos estabelecimentos por conta de erros na legislação.
Segundo exposto aos conselheiros, a tabela de classificação de usos da Zona Intermediária Retroportuária (ZIR), no anexo da lei, não estaria contemplando usos já permitidos na região, quando ainda era classificada como Zona Portuária, sobretudo nas vias locais, fazendo com que empresas na região sejam consideradas como “desconformes”. Além disso, foram listados pedidos de diversas secretarias para a compatibilização de usos.
Alterações
Recém empossado como presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Santos, o vereador Sadao Nakai (PSDB) participou da reunião como sua primeira agenda no tema. Ele e os conselheiros do CMDU ouviram do secretário Julio Eduardo que os três pontos principais da revisão serão: expansão da possibilidade da Transferência de Potencial Construtivo (TDC) para toda a área insular, a imposição para o que for gerado de contrapartida por conta da Outorga Onerosa de Direito de Construir seja integralmente investido no Centro e incentivos para que a construção civil faça mais uso do TDC.
Falando aos conselheiros e ao secretário, Sadao fez questão de pedir união e discussão qualificada a respeito das medidas. “Como presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, peço que o Governo envie esse projeto depois de esgotadas todas as dúvidas, sem nenhum atropelo. É fundamental fazer audiência pública e, acima de tudo, ouvir as contribuições da população”.
Aos conselheiros, Julio Eduardo afirmou que não vê a necessidade de discussões longas. “Acredito que chamaremos audiência pública em 30 dias. Vamos garantir que haja oportunidade para que a população se manifeste, mas como é uma correção, acho que haverá menos participação dessa vez”, disse o secretário a quem participou da reunião.
Plano de Mobilidade
Além disso, foi aprovado pelo CMDU o relatório com todas as contribuições feitas à minuta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Plamob). De acordo com o secretário, agora, a intenção é conseguir enviar o projeto de lei para a Procuradoria Municipal e, depois, para análise dos vereadores, na Câmara.
