Prefeitura pede pressa no CAT; Sadao, responsabilidade
Vereadores analisam cessão de equipamento
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A Prefeitura de Santos ainda não tem dados e estudos que comprovem o melhor modelo financeiro e operacional do futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia. Também não tem ainda um novo contrato de cessão da área da União, que permitirá exploração comercial do equipamento. É o que foi revelado pelos representantes do Poder Executivo que participaram da audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Santos, nessa quarta-feira, presidida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB).
As informações foram fornecidas pelos secretários Rogério Santos, de Governo, e Odair Gonzalez, de Turismo. Como precisam de autorização legislativa para conceder o equipamento à iniciativa privada, os dois pediram celeridade à Câmara. Porém, na opinião de Sadao, quem atrasou e muito a parte dela foi a Prefeitura. “Se existia a possibilidade de concessão à iniciativa privada, os estudos deveriam ter começado bem antes. Afinal, o termo de compromisso com o Grupo Mendes foi assinado em 16 de outubro de 2018. Completou um ano ontem (quarta-feira) e o estudo com o Santos Convention Visitors & Bureau só foi encomendado pela Prefeitura em 4 de outubro deste ano”.
Para Sadao, até agora o Executivo não teve pressa, mas quer que a Câmara tenha. “Temos que ter responsabilidade. O CAT é a joia da coroa dos equipamentos públicos, um equipamento novo, que valerá mais de R$ 50 milhões. A decisão de conceder à iniciativa privada afetará a cidade toda. A gente tem que avaliar isso, refletir sobre o valor da outorga, sobre as normas de uso, do prazo da concessão. É preciso ter o máximo de informações para a comissão produzir um relatório que vai ajudar os vereadores a tomarem uma decisão”, frisa Sadao.
Com pressa e sem modelo
Sadao quis saber por que, só agora, a Prefeitura encomendou o plano de viabilidade econômica e está pedindo rapidez, se havia urgência para aprovação desse tema. O secretário de Governo, Rogério Santos, admite que a Prefeitura perdeu tempo e agora corre para obter a autorização da Câmara para conceder o equipamento à iniciativa privada. “Realmente demoramos para tomar decisão e a gente não quer perder mais tempo”.
Rogério argumenta que apesar de ainda não ter nada definido, houve um pré-acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a alteração da cessão do terreno onde está sendo erguido o CAT. Com isso, houve o compromisso de a Prefeitura repassar à União 50% do que for obtido com a concessão onerosa do equipamento.
Enquanto isso não acontece, a cessão de área da União que está valendo é a que foi obtida em julho do ano passado, que é gratuita e que veda a realização de qualquer atividade lucrativa no local. Por isso, para Sadao, toda tranquilidade é fundamental nesse momento. “Essa autorização envolve uma outorga onerosa que vai beneficiar toda a cidade. A gente tem que ter esclarecimentos de que tipo de serviços e equipamentos estão sendo ofertados. É importante ter cautela”.
O que disseram os secretários
De acordo com o secretário de Governo, Rogério Santos, a Prefeitura trabalha para que a concessão seja para o conjunto todo da edificação - estacionamento, heliponto, centro de convenções, pavilhão de exposições e todo o restante.
Segundo Rogério, a Prefeitura ainda não tem ideia de quanto arrecadação da cidade será impactada pelo CAT. “São vários cenários, o mercado é muito extenso, vai do vendedor de milho, aos cantores, seguranças, a cadeia é muito grande. A outorga é o de menos. A celeridade que estamos pedindo é porque foi pactuada pela Prefeitura a realização de um evento, pela primeira vez na América Latina teremos um evento da Unesco. A gente quer garantia para os promotores de eventos, segurança de que haverá o Centro na hora que for preciso”, argumenta.
Segundo ele, as obras começaram há um mês e vão ser entregues antes de 1º de junho. “Queremos garantir atratividade na licitação e, por isso, buscamos socorro com quem conhece, no caso o Santos Convention & Bureau, para ter condições de, na hora da concessão pública, oferecer uma licitação extremamente atrativa”, pontuou.
O secretário de Turismo, Odair Gonzalez, além de admitir a pressa reconheceu o despreparo do Município em relação às informações sobre um equipamento no modelo do CAT. “Acredito que em dez dias teremos condições de responder tudo o que você quiser saber. O que a gente sabe é que em 1º de junho o empreendedor vai entregar a obra pronta. É a garantia que teremos. O Rogério é muito criativo, no convênio com o Grupo Mendes, estabeleceu que se a obra não for entregue até lá, os eventos poderão ser realizados no Mendes Convention Center, sem a Administração pagar nenhum recurso”.
Para ele, o Município não tem capacidade de tornar um equipamento como o CAT rentável e lucrativo. “Você acha que o Museu Pelé é rentável? O Aquário? O Orquidário? Se eu fosse prefeito, privatizaria tudo isso. A Prefeitura não tem capacidade de gerenciar esses equipamentos tendo lucro. O lucro que a cidade pode ter é um equipamento bom funcionando, com anos e anos de atividades, trazendo lucro para empreendedores”.
Opiniões
Entre os apoiadores, José Luiz Branco Lourenzo, presidente do Conselho Municipal de Turismo, diz que o setor pode sofrer prejuízos. “Estamos com um problema sério na mão. Se não aprovarmos logo isso, todo trabalho feito em 15 anos perderemos. Espero que a Câmara dê atenção, vamos ser rápidos. O trem está passando e vamos perder”, comenta.
Entre os críticos, o arquiteto e urbanista Maurício Azenha afirma ter ficado com a sensação de que o projeto do CAT está seguindo ordem inversa. “Acredito que todo projeto é feito a partir de um programa. Por que o grupo vai abrir mão desse negócio? O processo me parece que está às avessas. Há a sensação de que o projeto veio antes do programa. O Centro de Convenções faz parte de uma troca entre um grupo empresarial, que passou a explorar uma área que originalmente era pública. Não me parece que é certo permitir que esse grupo passe a explorar uma área valiosíssima no coração da cidade”.
As informações foram fornecidas pelos secretários Rogério Santos, de Governo, e Odair Gonzalez, de Turismo. Como precisam de autorização legislativa para conceder o equipamento à iniciativa privada, os dois pediram celeridade à Câmara. Porém, na opinião de Sadao, quem atrasou e muito a parte dela foi a Prefeitura. “Se existia a possibilidade de concessão à iniciativa privada, os estudos deveriam ter começado bem antes. Afinal, o termo de compromisso com o Grupo Mendes foi assinado em 16 de outubro de 2018. Completou um ano ontem (quarta-feira) e o estudo com o Santos Convention Visitors & Bureau só foi encomendado pela Prefeitura em 4 de outubro deste ano”.
Para Sadao, até agora o Executivo não teve pressa, mas quer que a Câmara tenha. “Temos que ter responsabilidade. O CAT é a joia da coroa dos equipamentos públicos, um equipamento novo, que valerá mais de R$ 50 milhões. A decisão de conceder à iniciativa privada afetará a cidade toda. A gente tem que avaliar isso, refletir sobre o valor da outorga, sobre as normas de uso, do prazo da concessão. É preciso ter o máximo de informações para a comissão produzir um relatório que vai ajudar os vereadores a tomarem uma decisão”, frisa Sadao.
Com pressa e sem modelo
Sadao quis saber por que, só agora, a Prefeitura encomendou o plano de viabilidade econômica e está pedindo rapidez, se havia urgência para aprovação desse tema. O secretário de Governo, Rogério Santos, admite que a Prefeitura perdeu tempo e agora corre para obter a autorização da Câmara para conceder o equipamento à iniciativa privada. “Realmente demoramos para tomar decisão e a gente não quer perder mais tempo”.
Rogério argumenta que apesar de ainda não ter nada definido, houve um pré-acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a alteração da cessão do terreno onde está sendo erguido o CAT. Com isso, houve o compromisso de a Prefeitura repassar à União 50% do que for obtido com a concessão onerosa do equipamento.
Enquanto isso não acontece, a cessão de área da União que está valendo é a que foi obtida em julho do ano passado, que é gratuita e que veda a realização de qualquer atividade lucrativa no local. Por isso, para Sadao, toda tranquilidade é fundamental nesse momento. “Essa autorização envolve uma outorga onerosa que vai beneficiar toda a cidade. A gente tem que ter esclarecimentos de que tipo de serviços e equipamentos estão sendo ofertados. É importante ter cautela”.
O que disseram os secretários
De acordo com o secretário de Governo, Rogério Santos, a Prefeitura trabalha para que a concessão seja para o conjunto todo da edificação - estacionamento, heliponto, centro de convenções, pavilhão de exposições e todo o restante.
Segundo Rogério, a Prefeitura ainda não tem ideia de quanto arrecadação da cidade será impactada pelo CAT. “São vários cenários, o mercado é muito extenso, vai do vendedor de milho, aos cantores, seguranças, a cadeia é muito grande. A outorga é o de menos. A celeridade que estamos pedindo é porque foi pactuada pela Prefeitura a realização de um evento, pela primeira vez na América Latina teremos um evento da Unesco. A gente quer garantia para os promotores de eventos, segurança de que haverá o Centro na hora que for preciso”, argumenta.
Segundo ele, as obras começaram há um mês e vão ser entregues antes de 1º de junho. “Queremos garantir atratividade na licitação e, por isso, buscamos socorro com quem conhece, no caso o Santos Convention & Bureau, para ter condições de, na hora da concessão pública, oferecer uma licitação extremamente atrativa”, pontuou.
O secretário de Turismo, Odair Gonzalez, além de admitir a pressa reconheceu o despreparo do Município em relação às informações sobre um equipamento no modelo do CAT. “Acredito que em dez dias teremos condições de responder tudo o que você quiser saber. O que a gente sabe é que em 1º de junho o empreendedor vai entregar a obra pronta. É a garantia que teremos. O Rogério é muito criativo, no convênio com o Grupo Mendes, estabeleceu que se a obra não for entregue até lá, os eventos poderão ser realizados no Mendes Convention Center, sem a Administração pagar nenhum recurso”.
Para ele, o Município não tem capacidade de tornar um equipamento como o CAT rentável e lucrativo. “Você acha que o Museu Pelé é rentável? O Aquário? O Orquidário? Se eu fosse prefeito, privatizaria tudo isso. A Prefeitura não tem capacidade de gerenciar esses equipamentos tendo lucro. O lucro que a cidade pode ter é um equipamento bom funcionando, com anos e anos de atividades, trazendo lucro para empreendedores”.
Opiniões
Entre os apoiadores, José Luiz Branco Lourenzo, presidente do Conselho Municipal de Turismo, diz que o setor pode sofrer prejuízos. “Estamos com um problema sério na mão. Se não aprovarmos logo isso, todo trabalho feito em 15 anos perderemos. Espero que a Câmara dê atenção, vamos ser rápidos. O trem está passando e vamos perder”, comenta.
Entre os críticos, o arquiteto e urbanista Maurício Azenha afirma ter ficado com a sensação de que o projeto do CAT está seguindo ordem inversa. “Acredito que todo projeto é feito a partir de um programa. Por que o grupo vai abrir mão desse negócio? O processo me parece que está às avessas. Há a sensação de que o projeto veio antes do programa. O Centro de Convenções faz parte de uma troca entre um grupo empresarial, que passou a explorar uma área que originalmente era pública. Não me parece que é certo permitir que esse grupo passe a explorar uma área valiosíssima no coração da cidade”.
