O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, sancionou na última terça (17/04), projeto de lei que disciplina a destinação do lixo produzido pelo comércio ambulante, na faixa de areia da praia. De autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB), o objetivo da propositura é preservar o paraíso natural da cidade, conscientizar a população e evitar a poluição ambiental. “Recentemente, ganhou manchete nos jornais a balneabilidade própria de todas as praias de Santos. Com certeza, um dos fatores se baseia na limpeza da areia. É de conhecimento de todos que a destinação inapropriada do lixo produzido pelos seres humanos é um dos fatores que contribuem para a poluição ambiental e para a ocorrência de enchentes. Já nos acostumamos a presenciar cenas de sacos de lixo entupindo os bueiros das vias públicas, assim como ver munícipes jogando latas de cerveja e refrigerante no chão”, afirma o parlamentar. A Câmara Municipal de Santos havia aprovado o PL, na sessão do dia 12/03.

Apesar dos ambulantes ensacarem o lixo, o material fica exposto na faixa de areia. Com o acúmulo do lixo no final do dia, mendigos, catadores de latas e as pombas acabam espalhando os restos na praia. "A prefeitura também deve fazer seu papel instalando locais apropriados para o descarte do lixo, pois, hoje, este espaço não existe", afirma Nakai.

Como fiscalizar?

O vereador se baseia na fiscalização das barracas de praia. “Hoje, uma equipe da Semes fiscaliza as barracas em turnos. A Sefin, que faz a fiscalização do comércio ambulante, faria uma escala de funcionários (um por canal, totalizando sete) e estes percorreriam a orla da praia. Há atitudes que não podem ser remediadas como bitucas de cigarros, mas a lei ajudaria a diminuir o acúmulo de lixo e normatizar o serviço”, finaliza Nakai.

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