Prefeito apresentará prioridades até 90 dias após sua posse

Projeto cria mecanismos de fiscalização externa

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Todo prefeito eleito ou reeleito terá de apresentar, até noventa dias após sua posse, as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Administração. É o que prevê o Programa de Metas estabelecido no Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB).

A proposta, apresentada nesta segunda-feira, dia 30 de março, na Câmara de Santos, segue modelos já implantados em mais de 30 municípios do país, incluindo capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Segundo o vereador Sadao Nakai, o programa cria mecanismos de monitoramento para que a população se aproprie dos compromissos assumidos pelo governo municipal e sua efetiva implementação ao longo dos quatro anos da gestão.  "Nosso objetivo é facilitar o acompanhamento das ações governamentais e aproximar eleitores de seus representantes".

Além da apresentação do documento inicial, a cada seis meses, o Executivo divulgará os indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do Programa de Metas, que seguem critérios como inclusão social, atendimento das funções sociais da cidade, combate à poluição, universalização do atendimento dos serviços públicos municipais, entre outros.

Ao final de cada ano, o prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas e, durante a gestão, sempre na primeira quinzena de dezembro, comparecerá à sessão ordinária da Câmara para prestar contas aos vereadores.




Assessoria do vereador Sadao Nakai
Andrea Rifer
imprensasadao@gmail.com
(13) 3211-4179 / 7810-5326