O presidente da Câmara de Santos, vereador Sadao Nakai (PSDB), fez um apelo aos pares nesta segunda-feira (23 de setembro). Ele solicitou celeridade na análise do projeto de lei complementar de sua autoria que dá poderes ao Executivo para fiscalizar e autuar empresas que poluem o meio ambiente. A matéria estabelece multas de R$ 500 a R$ 50 milhões.

Citando pesquisa da Ong Saúde e Sustentabilidade, Sadao argumentou que é preciso dar uma resposta rápida à população. O estudo divulgado nesta segunda-feira aponta que no Estado de São Paulo, a poluição por poeira fina matou quase 100 mil pessoas entre 2006 e 2011. O número considerou dados do Datasus e medições da Cetesb sobre a quantidade de poluentes na atmosfera.

Somente em 2011, o ar contaminado resultou em quase 17.500 mortes no Estado. O número é mais que o dobro dos óbitos registrados no trânsito.  Santos aparece em sexto lugar, entre as cidades com mais poeira.

Sadao ainda ressaltou que o estudo considerou a poluição produzida por veículos e por indústrias. E lembrou que no caso de Santos, os dados serão ainda mais alarmantes, quando forem computadas as micropartículas inaláveis registradas pela estação de monitoramento do ar da Cetesb, instalada na Ponta da Praia em 2012.

A estação tem registrado por períodos cada vez mais prolongados níveis inadequados. Os resultados são influenciados, principalmente, pela movimentação de grãos no corredor de exportação do Porto de Santos, na Ponta da Praia.

“Os números que aparecerão em 2012 e em 2013 nos preocupam muito. E nós precisamos dar uma resposta rápida”. Segundo Sadao há um vácuo no licenciamento ambiental para a atividade exportação de grãos vegetais. E isso precisa ser corrigido.

“Nós precisamos produzir uma legislação municipal que imponha obrigações às empresas e aos terminais para que eles não continuem a fazer o que estão fazendo: desrespeitando a cidade, e negligenciando o processo de filtragem nas suas operações. Então peço que deem celeridade nos pareceres das comissões para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tenha instrumentos para multar aqueles que estão poluindo. A gente não quer que o munícipe de Santos faça parte dessas estatísticas (de mortes associadas à poluição)”, argumentou Sadao.

Para que a tramitação do projeto de lei complementar seja acelerada, a expectativa é que as comissões permanentes da Casa deem pareceres conjunto sobre a matéria. A proposta foi apresentada em 19 de setembro.

Lançar resíduos sólidos e material particulado a céu aberto, em procedimentos de transporte, carga e descarga dos produtos, e lançar na atmosfera partículas inaláveis que tornem a qualidade do ar fora dos padrões estabelecidos por lei, estão entre as infrações sujeitas a penalidades.



Assessoria do vereador Sadao Nakai
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