As placas de identificação das obras públicas de Santos deverão ter mais informações. É o que prevê projeto de lei do vereador Sadao Nakai (PSDB). A matéria altera a Lei Municipal 2223/2004, com o objetivo de dar mais transparência ao uso do dinheiro público e facilitar a fiscalização.

Pela regra atual, as placas nas obras públicas devem conter, entre outras informações, data de início e término, valor e nome da empresa que realiza o trabalho. Quando ocorre alguma alteração e as informações são atualizadas, o munícipe fica sem saber o que estava previsto no planejamento inicial. O projeto propõe que além dos novos dados, as informações originais sejam mantidas.
"Assim, se uma obra tem o prazo de término alterado, por exemplo, o munícipe saberá quanto tempo o trabalho vai atrasar. Da mesma forma, se o valor do projeto é ajustado, com a informação na placa do novo valor e do inicialmente previsto, será possível saber quanto aumentou", explica o vereador Sadao Nakai.

O parlamentar justifica a proposta pelo fato de serem comuns os casos de aditamento de contrato, seja por mudanças no cronograma da execução, por alterações no projeto ou necessidade de ajustar o valor. "Essas mudanças, mesmo divulgadas pelo Diário Oficial, nem sempre ficam claras nas placas instaladas nas obras".

A proposta do parlamentar prevê ainda que as placas deverão ser mantidas em perfeito estado de conservação durante todo o tempo de execução da obra.


Assessoria do vereador Sadao Nakai (PSDB)
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