Sempre buscando defender os direitos dos aposentados, o vereador e líder do governo na Câmara de Santos, vereador Marcus De Rosis, apresentou requerimento dia 02 de agosto, denunciando a discriminação que vem ocorrendo com os aposentados que permanecem na ativa.

Em Plenário, o líder pemedebista oficiou ao Senado Federal, solicitando providências no sentido de agilizar a votação do projeto de lei ( n.º 72/2011) de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que visa ampliar o rol de benefícios garantidos para o aposentado trabalhador, com a inclusão do auxílio-doença e do auxílio-acidente.

De acordo com o vereador, a Lei previdenciária discrimina e pratica injustiça contra aposentados que trabalham. “Temos que usar este plenário para mais uma vez denunciar uma grande injustiça que vem sendo praticada contra os aposentados que retornam ao mercado de trabalho. Esses aposentados-trabalhadores, estão totalmente desprotegidos pela lei previdenciária que os discrimina, pois eles não têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, apesar de contribuírem da mesma forma”, explicou De Rosis.

Para o vereador, trata-se de uma situação discriminatória, antagônica e carregada de injustiça. “Se ocorrer, por exemplo, um acidente ou uma doença, eles não vão poder usar as suas contribuições ao INSS para obter o amparo previdenciário do auxílio-doença ou auxílio-acidentário. Numa mesma empresa trabalham lado a lado o aposentado que retornou ao mercado de trabalho e o empregado comum. Só que o segundo tem todos seus direitos previdenciários garantidos, enquanto o aposentado em caso de infortúnio trabalhista estará sem nenhum amparo”.

Desaposentação – A luta do vereador Marcus De Rosis em prol dos direitos dos aposentados dá-se desde 2009, quando juntamente com uma comissão de vereador, De Rosis foi a Brasília para solicitar auxílio da Advocacia Geral da União (AGU) em favor dos trabalhadores aposentados que permanecem na ativa, em favor da votação da chamada desaposentação, questão que passa pelo recálculo da aposentadoria daqueles que continuam contribuindo. O assunto aguarda há mais de 3 anos o julgamento do Supremo Tribunal Federal, após milhares de ações de aposentados ingressarem justiça pedindo a renúncia da atual aposentadoria e o recálculo da mesma, buscando aumento dos benefícios. “Hoje, são quase 500 mil esperando que seja votada favoravelmente o direito pela escolha da desaposentação”, finaliza o vereador.

Lucinaira Souza Andrea (MTB 40248)
Assessora de Imprensa
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