Na próxima segunda-feira, 24 de março, a Escola do Legislativo e da Cidadania (ELC) da Câmara de Santos apresenta aos servidores públicos municipais uma palestra que deve ajudá-los a entender as mudanças trazidas pelas reformas previdenciárias.

O palestrante será o advogado Kerginaldo Marques, um dos autores do projeto que resultou na lei de criação do regime de previdência complementar dos servidores santistas. Kerginaldo preside a Comissão de Previdência dos Servidores Públicos da OAB-Santos.

A palestra será às 14h30, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal, e terá transmissão pela TV Câmara, pelo canal da Câmara no YouTube e pela página da Câmara no Facebook.

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ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS
Segunda, 24 de março – 14h30
 
Palestrante: Kerginaldo Marques
Presidente da Comissão de Previdência dos Servidores Públicos da OAB-Santos
* Membro das Comissões de Direito Administrativo e de Compliance da OAB/SP, Subseção Santos;
* Coautor do projeto que culminou na Lei Complementar nº 1.088/2020, que implementou o regime de previdência complementar no município de Santos;
* Coautor do projeto que culminou na Lei Complementar nº 1.089/2020 de Santos, que criou a carreira previdenciária no município de Santos;
* Coautor do projeto que culminou na Lei Complementar nº 1.139/2021, que introduziu a reforma da previdência municipal para adequação à EC 103/19 e realizou a modernização do RPPS (regime próprio de previdência social) do município de Santos.
 
Inscreva-se pelo site da Escola do Legislativo e da Cidadania.