Solicitando que seja intensificada a fiscalização aos estabelecimentos comercias quanto as notificações de Nota Fiscal Paulista, o líder do governo, vereador Marcus De Rosis enviou ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No requerimento pede informações sobre quais providências estão sendo tomadas quanto a omissão dos estabelecimentos comerciais que não retransmitem os cadastros da nota fiscal paulista. Solicitou, ainda, a intensificação da fiscalização, bem como  punição a esses estabelecimentos.

Cerca de 12,6 milhões de usuários estão atualmente cadastrados no sistema de Nota Fiscal Paulista. Praticamente todos os setores do comércio fazem parte do programa estadual, que devolve ao consumidor 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. Mas informar o número do CPF na hora da compra não basta para receber o benefício. O lojista precisa transmitir os documentos para a Secretaria da Fazenda, o que muitas vezes não acontece.

“Segundo noticiado pela imprensa, mais de 200 mil denúncias já foram feitas contra estabelecimentos comerciais, em todo o Estado, por não efetuarem o registro eletrônico da Nota Fiscal Paulista na Secretaria da Fazenda”, ressalta o vereador.

Lucinaira Souza Andrea (MTB 40248)
Assessora de Imprensa

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