O vereador Sadao Nakai (PSDB) participou nesta segunda-feira (dia 17 de outubro) de reunião no Conselho de Autoridade Portuária. A nova regra para o licenciamento ambiental dos terminais foi uma das pautas do encontro. O tema tem relação direta com a cidade que vem ao longo dos anos sendo impactada pelas atividades portuárias.
 
Sadao foi convidado para a reunião porque preside na Câmara de Santos a Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre as renovações dos arrendamentos do Corredor de Exportação do Porto. Na opinião do vereador, o licenciamento ambiental pela Cetesb representa um avanço, uma vez que "o órgão estadual está mais próximo das operações e da realidade do Porto". Antes as licenças eram emitidas pelo Ibama. Agora, serão licenciadas pelo órgão federal apenas as instalações previstas no Decreto Federal nº 8.437/2015.
 
Técnicos da Cetesb explicaram a Decisão de Diretoria nº 2010/1016. O documento disciplina o licenciamento ambiental de instalações portuárias no Estado de São Paulo. O próximo passo será convocar os terminais, que terão 180 dias para apresentar relatório. Depois, um termo de compromisso será assinado determinando prazo para a implantação das medidas necessárias. Somente com as ações concluídas será emitida a licença ambiental, que deve ser renovada a cada quatro anos.
 
Visitas

Como são muitos terminais para licenciar, a Cetesb vai determinar quais são prioridades. Os de grãos, instalados no Corredor de Exportação da Ponta da Praia, estão entre as prioridades. Nesta semana, a comissão de vereadores liderada por Sadao Nakai vai visitar essas instalações com o objetivo de verificar quais medidas foram tomadas após a audiência pública realizada na Câmara em fevereiro. Em novembro, os terminais serão convidados para uma nova reunião no Legislativo.
 
Assessoria do vereador Sadao Nakai
Andrea Rifer
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