Uma legislação muito antiga, de 1968, e cheia de emendas. Assim é o Código de Posturas, que deverá passar por revisão. Na Câmara de Santos, uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) será formada para debater e sugerir alterações no texto.

A ideia de formar a comissão foi do vereador Sadao Nakai (PSDB). O requerimento solicitando a criação do grupo foi apresentado na sessão desta quinta-feira (dia 26 de fevereiro).

Sadao Nakai entende que o crescimento urbano e as novas práticas de comportamento da sociedade para o uso público precisam ser considerados pela legislação.

A Lei 3531/1968 trata de modo geral da higiene pública, do bem-estar, da localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outros.

Entre os temas detalhados pela regra e que serão alvo de debates estão, por exemplo, a higiene dos passeios públicos, o uso adequado das praias, a ocupação dos passeios com mesas e cadeiras, o exercício do comércio ambulante, e o funcionamento de casas de diversões.



Assessoria do vereador Sadao Nakai
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