A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica da Prefeitura de Santos e o Conselho da Comunidade Negra organizaram eventos visando marcar o dia 13 de maio, data em que se comemora o fim do regime de escravidão no país.

Como presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das políticas públicas de Igualdade Racial e Étnica na Câmara, o vereador Ademir Pestana (PSDB) fez questão de prestigiar a programação, a começar pela entrega da medalha Quintino de Lacerda – primeiro vereador negro da história de Santos. Realizado no dia 14, no Teatro Guarany, o evento reconheceu aqueles que contribuem na luta pela igualdade racial. A solenidade foi conduzida pela presidente do Conselho, Tatiana Evangelista.

Já no dia 15 de maio, no auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, na Câmara, foi a vez da instalação do 1º Fórum Municipal de Acompanhamento da Aplicação da Lei Federal 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira no currículo escolar. Segmentos representativos da Comunidade Negra estiveram presentes no encontro, promovido pela Secretaria de Educação. Na ocasião, o parlamentar parabenizou a secretária de Educação Venúzia Fernandes pelo empenho com as causas étnico-raciais e culturais.

Outro encontro também prestigiado pelo vereador foi a assinatura do documento oficial de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapire). Trata-se de um mecanismo de esfera federal, que tem por objetivo colocar em prática e tornar efetivas as políticas para o enfrentamento ao racismo.

Cotas
É de autoria de Ademir Pestana o projeto de lei que dispõe reservar 20% de cotas para negros e/ou afrodescendentes em concurso público em Santos. A propositura tramita na Câmara. Ano passado, o vereador organizou uma audiência pública com o objetivo de tratar do tema que contou com a participação do advogado e jornalista Dojival Vieira Júnior.

Assessoria do vereador Ademir Pestana
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