Com objetivo de estimular a doação e aumentar o número de doadores fiéis nos bancos de sangue da cidade, o vereador Marcus De Rosis (PMDB) apresentou, na sessão do dia 28 de fevereiro, o projeto de lei nº 22/2013. A proposta prevê gratuidade de ingresso, aos doadores de sangue que comprovarem doação realizada nos últimos 90 dias, em equipamentos e eventos esportivos, culturais e de entretenimento, realizados pelos órgãos públicos municipais.

A proposta do vereador busca unir o ato da doação de sangue com a facilitação do acesso à cultura, ao esporte e lazer. “Lei semelhante já funciona na cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul”, justifica De Rosis.

O número de doadores de sangue ainda é muito baixo em todo o país. Dados do Ministério da Saúde mostram que apenas 1,9% da população brasileira é doadora, sendo cerca de 3% o índice considerado ideal. Se a média de doadores colaborasse com os bancos pelo menos duas vezes ao ano, não haveria falta de sangue.

A doação de sangue já prevê alguns benefícios instituídos por lei. Trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a dispensa de um dia de serviço em cada 12 meses, sem prejuízo de salário, em caso de doação voluntária comprovada, conforme previsto pelo artigo 473. Já os funcionários públicos civis federais não têm limite anual de doações, segundo a Lei 8.112/1990, e após três doações anuais podem pagar meia-entrada em eventos culturais. A doação pode ainda ser incluída na folha de serviço do funcionário público civil ou militar, de acordo com a Lei nº 1.075.

Conforme o Estado, os benefícios para para doadores de sangue variam: há descontos ou gratuidades em equipamentos culturais, esportivos, concursos públicos, entre outros. “Além disso, quem doa recebe o resultado de exames como hepatite B e C, sífilis, HIV, HTLV I e II e doença de Chagas, uma forma de fazer o check-up com frequência”, ressalta o vereador.

Assessoria de imprensa do vereador Marcus De Rosis
Lucinaira Souza Andrea
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