Priorizar a limpeza dos terminais do Corredor de Exportação do Porto de Santos, como forma de diminuir a curto prazo parte dos impactos causados pela movimentação de grãos. A medida foi solicitada pelo vereador Sadao Nakai (PSDB) aos representantes das empresas durante audiência pública realizada na Câmara, e consta em requerimentos apresentados pelo parlamentar.
 
Equipe de funcionários para limpar os terminais durante a madrugada, limpeza frequente dos túneis dos armazéns e dos poços dos elevadores, cuidados com o material recolhido, destinação correta dos detritos e a utilização de caminhão hidrovácuo foram algumas das demandas apontadas pelo vereador. Na opinião de Sadao Nakai, "são ações que não exigem grandes projetos e nem muito investimento, mas que podem melhorar a situação mais rapidamente". Isso porque apesar de a poeira, o forte odor e a poluição do ar prejudicarem cerca de 160 mil moradores dos bairros Ponta da Praia, Macuco, Estuário, Aparecida, Embaré e Boqueirão, as soluções definitivas para os problemas devem demorar.
 
Representantes de duas das empresas que operam no corredor – ADM e Caramuru – admitiram que o crescimento da atividade exige mudanças e se comprometeram a readequar os terminais. Mas destacaram que para implantar equipamentos de alta tecnologia será necessário tempo. "Nós estamos dispostos a investir. Mas este projeto não se faz de um dia para o outro", explicou o diretor de Logística da Caramuru, Antônio Ismael Ballan.
 
A readequação dos terminais é exigência da Cetesb para liberar o licenciamento de operação. Antes do Decreto Federal 8.437/2015, a licença era de responsabilidade do Ibama, o que limitava a ação do órgão estadual. Agora, a Cetesb vai atuar na correção e na prevenção. "Chegamos ao ponto de interditar um terminal e tem outras empresas que também podem chegar a interdição", afirmou o gerente regional da Cetesb, Enedir Rodrigues.
 
Correias transportadoras enclausuradas e galpões hermeticamente fechados foram alguns exemplos citados por Enedir. "Somos o maior porto da América Latina e temos que ter a melhor tecnologia. Temos que ser referência e isso a Cetesb, com o licenciamento, vai exigir".
 
Mesmo entendimento tem o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes, que defende a utilização da melhor tecnologia existente. No entanto, até que este cenário se concretize, ele cobra medidas para mitigar os problemas.
 
Morador da Ponta da Praia, Fábio Mello Fontes, que participou do debate, classificou a nuvem de poeira provocada pelo embarque de grãos como "uma vergonha". Ele entendeu os argumentos das empresas sobre a necessidade de prazo para a realização dos projetos, mas garantiu que vai cobrar os compromissos assumidos. 
 
Arrendamentos

O Governo Federal renovou o contrato com a empresa ADM, que agora vai até 2037. Já o contrato com a Caramuru termina em 2025. Em dezembro do ano passado foi concluído um novo arrendamento. O consórcio formado pelas empresas Louis Dreyfus e Cargill vai operar na área central do Corredor de Exportação até 2050.
 
Apesar de considerar um avanço a edição do Decreto Federal 8.437/2015,no promotor de Justiça, Daury de Paula Junior, admite que o licenciamento ambiental adequado e integrado será difícil. Para ele, a nova regra "permite questionar o modelo de funcionamento do corredor que tem áreas comuns e privativas"
 
Debate

Participaram da audiência pública, o diretor de Engenharia da Codesp, Pádua Andrade, a secretária municipal de Meio Ambiente, Débora Blanco, o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários, Claudiomiro Machado, e José dos Santos Martins, do Sindicato dos Operadores Portuários Estado São Paulo. Representando o ministro Hélder Barbalho, o diretor do Departamento de Outorgas Portuárias, da Secretaria Especial de Portos, Rossano Reolon, também acompanhou o debate.
 
Histórico

Sadao Nakai preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar, debater e propor medidas acerca das renovações dos arrendamentos do Corredor de Exportação do Porto de Santos. Desde 2011, o vereador atua no tema: ele apresentou representação no Ministério Público, entregou abaixo-assinado com mais de 2 mil adesões ao presidente da Cetesb, Otavio Okano, realizou audiência pública na Câmara, e teve aprovado projeto que originou a Lei Complementar 817/2013, para punir empresas poluidoras.

Assessoria do vereador Sadao Nakai
Andrea Rifer
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