A Câmara de Santos terminou o primeiro semestre de 2025 com números expressivos de produção legislativa e a realização de discussões fundamentais para o futuro do Município. O balanço do período mostra que foram apresentados 249 projetos de lei (PLs), 26 projetos de lei complementar (PLCs) e oito projetos de emenda à Lei Orgânica. O Executivo foi autor de 23 dos PLs e cinco dos PLCs.

A Casa ainda registrou a apresentação de seis projetos de resolução (PRs) e 34 projetos de decreto legislativo (PDLs). Os requerimentos totalizaram 2.939 e as indicações chegaram a 4.312.

Entre os projetos mais importantes aprovados, consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Com a previsão de um orçamento de quase R$ 6 bilhões no ano que vem e crescimento de 6,2% sobre o deste ano, a LDO e o PPA receberam mais de 200 emendas dos vereadores.

A Câmara também aprovou o chamado "Refis municipal", programa que concede descontos e juros diferenciados para pagamento dos débitos inscritos na dívida ativa do Município, e o parcelamento do ITBI, imposto que incide nas transações imobiliárias.

Em relação aos servidores, foram aprovados o reajuste anual dos vencimentos, a reclassificação dos professores municipais – com a criação de novos níveis salariais –, e mudanças nas regras da Capep-Saúde.

O percentual mínimo para emendas parlamentares no Orçamento municipal passou de 1,2% para 1,8%, de acordo com outro importante projeto aprovado.

Comissões e audiências

Os vereadores criaram comissões especiais (CEVs) para tratar de políticas antirracistas, acompanhar a atuação dos órgãos públicos na Área Continental, discutir a valorização dos servidores municipais e fiscalizar empresas de serviços públicos responsáveis pelo cabeamento. 

As audiências públicas tiveram expressiva participação da população e discutiram temas ligados à saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, desenvolvimento econômico e emprego, inclusão social e meio ambiente.

Pela primeira vez na história, a Câmara conseguiu devolver recursos à Prefeitura ainda no primeiro semestre. Já a recuperação do antigo Colégio Acácio de Paula terminou o semestre com 25% das obras concluídas. As instalações vão ampliar o atendimento da Escola do Legislativo e da Cidadania, além de receber áreas administrativas.

A Câmara Jovem também mostrou muito trabalho em sua 9ª Legislatura, que conta com 41 jovens vereadores.

O que vem por aí

No primeiro semestre, a Câmara abriu consulta à população para modernizar o Código de Posturas. A reforma dessa lei é um dos projetos de maior destaque na pauta da segunda metade do ano.

Já na primeira semana de agosto acontece a audiência pública para discutir a alteração de uso da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 2-33 – Vila Mathias. A Prefeitura pretende mudar a destinação de dois terrenos dessa área, reservada pelo Plano Diretor à construção de moradias populares.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS) e acontece no dia 6 de agosto, às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart.