Comissão da Câmara começa a analisar Plano de Mobilidade
Projeto chegou ao Legislativo sem que contasse com vários pontos importantes
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A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Câmara de Santos começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 97/2019, que cria o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas (Planmob). O primeiro passo foi a audiência pública realizada na última sexta-feira (dia 22), em que técnicos da Prefeitura apresentaram diretrizes do projeto, entre elas a criação de benefícios financeiros para quem apoiar o sistema peatonal (de pedestre), facilitando a abertura de passagens na Cidade.
A conclusão a que chegaram alguns dos presentes na audiência é que a proposta do Poder Executivo trata como complementares os planos de setores fundamentais ao sistema de mobilidade, pois o projeto não detalha planos como o cicloviário, o de transporte coletivo, o hidroviário, o de acessibilidade, o de estacionamentos regulamentados e o de vias de pedestres.
Na avaliação do presidente da Comissão, o vereador Sadao Nakai (PSDB), é preocupante que o documento apresentado não cite sequer o prazo para elaboração do Plano de Transporte Coletivo - uma contradição num projeto de lei, que tem como um dos objetivos ampliar o alcance e a adesão da população ao transporte público coletivo.
O primeiro furo no projeto enviado à Câmara ficou evidente quando Sadao questionou por que motivo a legislação para regulamentar o serviço de transporte privado de passageiros (por aplicativos) foi enviada à Câmara separada do Plano de Mobilidade. Nem a representante da CET-Santos, nem a da Sedurb souberam responder. A Sedurb, inclusive, desconhecia a proposta.
Santos para os pedestres
Durante o encontro, técnicos da Sedurb detalharam o Sistema Peatonal e a proposta de criação de benefícios para quem fizer passagens de pedestres para uso público em seus lotes. A ideia é incentivar a criação de corredores de passagens semelhantes aos das galerias do Gonzaga, entre a avenida da praia e a Marechal Floriano Peixoto.
Na avaliação de Sadao, a cidade ficou literalmente a pé no Plano de Mobilidade. “Só o sistema peatonal foi apresentado e explicado. Os outros sistemas, hidroviário, transporte coletivo, ciclístico, transporte com aplicativos, ficaram a desejar”.
Como o governo enviou o projeto de lei do Planmob apenas no final do ano, Sadao está se adiantando para promover o melhor debate antes de a Câmara de Vereadores votar a matéria. “Há necessidade da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano produzir relatório e parecer sobre a proposta de Lei Complementar. Assim o texto estará apto para prosseguir para análise em outras comissões. Vou propor debates com diversos setores da sociedade”, diz Sadao.
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