Solicitando aumentar a fiscalização dos ciclomotores no município de Santos, o vereador Marcus De Rosis (PMDB) apresentou requerimento sobre o uso indevido dos veículos conhecidos como cinquentinhas. Providos de um motor de combustão interna, os ciclomotores ou motonetas têm cilindradas abaixo de 50 centímetros cúbicos e não necessitam de emplacamento, facilitando o uso displicente e aumentando a incidência de acidentes.

 

Na propositura, o vereador requer à Companhia de Engenharia e Tráfego de Santos, que estude a possibilidade de regulamentar o emplacamento das mesmas, já que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, fica a critério dos municípios a cobrança ou não de placas em ciclomotores. “Já há municípios, como Rio de Janeiro e Salvador, com projetos aprovados para emplacar e licenciar as motonetas”, justifica o vereador.

 

De Rosis ressalta ainda que, de acordo com resoluções do CONTRAN, os condutores de ciclomotores não estão isentos do uso do capacete e devem ter uma autorização do DETRAN para a condução, chamada de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). “Mas o que vemos no trânsito em nossa cidade são verdadeiros abusos, que trazem insegurança e causam acidentes”.