Os 56 chalés que integram o processo de tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) devem ser vistoriados pela Prefeitura. A proposta apresentada pelo vereador Sadao Nakai (PSDB) e aprovada pelo plenário da Câmara de Santos foi uma das sugestões elaboradas durante a audiência pública promovida para discutir a preservação desses imóveis. 

A vistoria deverá verificar as condições físicas e estruturais dos chalés, para que o resultado seja considerado no processo do Condephaat. Segundo alguns proprietários, muitos desses imóveis estão deteriorados e com cupim. No entanto, a partir da abertura do processo de tombamento, qualquer intervenção ou obra dependerá de autorização do órgão de patrimônio histórico.

A notícia do possível tombamento dos chalés deixou descontentes os proprietários, que lotaram o auditório da Câmara durante o debate, na quarta-feira (dia 16 de setembro). "Eu fui um dos sorteados. Será que é isso que mereço por ter sido a vida toda um trabalhador", desabafou Antonio Carlos Martins, dono de um chalé na Rua Torres Homem. 

"Falaram que nós podemos vender o imóvel se desejarmos, mas quem vai querer comprar uma casa caindo aos pedaços e ainda sabendo que vai gastar uma fortuna para preservar? Essa situação é um absurdo", afirmou a dona de casa Sônia Aparecida Marques Veiga.


Contra

A ideia de realizar a audiência pública teve como objetivo principal fazer os representantes do Condephaat ouvirem os proprietários, segundo Sadao Nakai. O vereador afirmou que é "contra a forma como o órgão estadual está conduzindo o processo". O parlamentar entende que a preservação dessa tipologia arquitetônica pode ser feita, mas sem o tombamento.
Da mesma forma, o presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), Bechara Abdalla Pestana Neves, se manifestou contrário ao tombamento dos chalés.  "Nós fomos atropelados pela decisão do Condephaat. O que nós estamos propondo para os chalés de Santos não é o tombamento". Ele destacou que em 2008 foi acertado um plano de preservação, no qual os proprietários seriam consultados. Na opinião de Bechara, faltou diálogo.
Segundo a diretora técnica do Condephaat, Elizabete Mitiko, não é intenção do Estado agir de forma autoritária. Ela ressaltou que a iniciativa de tombamento dos chalés é resultado de solicitação do Ministério Público, e ainda garantiu que antes de qualquer decisão o Condephaat vai consultar a Prefeitura de Santos. 


Propostas

Além da vistoria nos chalés, outras nove sugestões elaboradas em conjunto com os participantes da audiência pública foram transformadas em requerimentos aprovados na sessão da Câmara de Santos de quinta-feira (dia 17). Entre elas, a alteração do artigo 143, do Decreto Estadual 13.426/1979, ampliando de 15 para 30 dias o prazo para os proprietários contestarem a decisão de tombamento de bens.
Outra proposta, que será encaminhada ao Ministério Público do Estado, solicita a reavaliação do processo de tombamento dos chalés. Aos órgãos do patrimônio histórico foram solicitados convênios com fornecedores de materiais e prestadores de serviço facilitando as intervenções e obras necessárias nos imóveis de Santos tombados ou em processo de tombamento.
Também estiveram presentes na audiência pública o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Victor Hugo Mori, e o promotor de justiça, Daury de Paula Júnior.


Assessoria do vereador Sadao Nakai
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