A adoção da “Tarifa Zero” no transporte público custaria até R$ 180 milhões por ano ao Município de Santos, ou de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões por mês. O valor foi informado pelo presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Antônio Carlos Silva Gonçalves, em audiência pública realizada pela Câmara na terça-feira, 28 de abril, para a prestação de contas do primeiro trimestre da empresa.

Segundo Gonçalves, a Prefeitura gasta mais de R$ 4 milhões por mês para subsidiar 39% do valor da passagem de ônibus, congelada em R$ 5,25 desde 2024. Se a tarifa permanecer congelada, o subsídio chegará a 51% ao final do mandato do prefeito, disse o presidente da CET.

Uma das razões para o aumento do percentual subsidiado é a queda do número de passageiros: eram 3,2 milhões por mês em 2015, quando foi feita a licitação do sistema de ônibus, e hoje são 1,7 milhão por mês. Gonçalves repetiu a sugestão que apresentou durante audiência sobre a Tarifa Zero realizada pela Câmara em março: o financiamento tripartite da tarifa, dividindo-se o custo igualmente entre municípios, estados e União.

Motos sem licenciamento

Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Benedito Furtado (PSB), a audiência também abordou problemas crônicos do trânsito santista, como o furto de fios e materiais de sinalização. Em meio a críticas à legislação federal sobre bicicletas e patinetes elétricos, o presidente da CET defendeu normas mais rígidas para evitar abusos em calçadas e ciclovias.

Outra questão são as infrações praticadas por motociclistas. Segundo o presidente da CET, 25% da frota de motos em Santos circula sem licenciamento, o que reduz a eficácia das multas de radar. A solução, de acordo com o presidente, são as operações de fiscalização realizadas com a PM.

Os vereadores Allison Sales (PL), Rafael Pasquarelli (União Brasil) e Rui De Rosis Jr. (PL) também participaram da audiência e cobraram melhorias na qualidade da pavimentação asfáltica, a instalação de mais "lombofaixas" em portas de escolas e o combate à atuação de “flanelinhas” em dias de jogo, entre outros questionamentos.

O vereador Benedito Furtado criticou o bloqueio de grandes avenidas em dias de eventos. “Precisamos evitar ao máximo o fechamento de vias importantes; há locais que simplesmente não devem ser interditados”, afirmou. Concordando com o vereador, o presidente da CET disse que esse tipo de bloqueio não será mais permitido. “Vamos direcionar para ruas secundárias”, declarou.

Saneamento financeiro

Entre janeiro e março, a CET-Santos investiu R$ 25,9 milhões, destinando a maior parte dos recursos à Operação e Fiscalização de Trânsito (48,2%) e a Projetos e Obras de Sinalização (42,8%).

O presidente destacou que a companhia está em processo de saneamento financeiro, com a meta de quitar 84% da dívida tributária (atualmente em cerca de R$ 84 milhões) até o fim da atual gestão.

A prestação de contas trimestral à Câmara foi determinada por uma emenda da Casa ao projeto de lei do Executivo que destinou mais recursos à companhia, aprovado no final do ano passado.

Assista à íntegra da Audiência.