A Capep-Saúde, autarquia responsável pelo plano de saúde dos servidores municipais, fechou o primeiro quadrimestre de 2025 com resultado positivo de R$ 2,692 milhões, mas seu desempenho financeiro foi prejudicado pelos restos a pagar de exercícios anteriores, que somaram mais de R$ 11 milhões.

Os números foram apresentados pela presidente da autarquia, Gilvânia Beltrão Álvares, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal na quarta-feira, 3 de setembro.

A arrecadação do quadrimestre totalizou R$ 49,169 milhões, sendo R$ 15,989 milhões de contribuições dos servidores, R$ 26,585 milhões da Prefeitura e R$ 5,169 de contribuição dos dependentes.

O total de despesas pagas no período foi de R$ 46,670 milhões, incluindo os restos a pagar de exercícios anteriores. A análise por categoria de usuário revelou que a conta dos titulares do plano de saúde apresentou superávit de R$ 9 milhões, enquanto a dos dependentes fechou o quadrimestre com déficit de R$ 6,33 milhões.

Mudança de regras

No final de junho a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2025, de autoria do Executivo, que eleva a contribuição dos dependentes de servidores à Capep-Saúde, além de tornar facultativa a adesão ao plano de saúde e mudar outras regras de participação.

As mudanças deverão se refletir apenas nos próximos resultados quadrimestrais, mas a presidente manifestou sua confiança no saneamento financeiro definitivo da autarquia, que acumula um déficit estimado em cerca de R$ 24 milhões.

Segundo Gilvânia, além da nova regulamentação, projetos futuros devem contribuir para a melhoria das contas, como a criação de uma clínica própria para especialidades de difícil credenciamento, a implantação do serviço de ambulância e o de teleconsultas, para reduzir custos com atendimentos de urgência.

Cohab e Prodesan

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv) Cássio Canhoto criticou a inclusão abrupta de funcionários da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) e da Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) entre os beneficiários da Capep-Saúde. Ele também apontou a redução das despesas da Prefeitura com pessoal como causa para os problemas financeiros do plano de saúde.

Gilvânia respondeu, porém, que as mudanças nas regras do plano foram baseadas em estudos atuariais e que a inclusão dos funcionários da Cohab e da Prodesan visa equilibrar a faixa etária dos usuários e reforçar o caixa.

Segundo a presidente da Capep-Saúde, as novas medidas são essenciais para a sobrevivência a longo prazo da autarquia, que chegou a ter seu fechamento recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado. "Não vamos fechar; são mais de 100 anos, né?", disse Gilvânia. "É responsabilidade da Prefeitura de Santos, em diálogo com os servidores, fazer com que uma autarquia centenária continue funcionando", afirmou.

A audiência foi conduzida pelo presidente da CFO, vereador Benedito Furtado (PSB), e contou também com a participação do assessor da Prefeitura de Santos para Assuntos Legislativos, Ronaldo Santiago.

Assista à íntegra da Audiência.